Produtoresdo Oeste da Bahia e Governo do Estado se unem para resolver velhos e novos gargalos à atividade agrícola

Produtoresrurais do Oeste da Bahia, representados pela Associação dos Agricultores eIrrigantes da Bahia (Aiba), empreenderam, junto com a Secretariada Agricultura (Seagri), uma verdadeira maratona na semana passada, para darencaminhamento a algumas das principais demandas da região do cerrado baiano,um dos principais polos de produção agrícola do País. Na pauta, soluções paraincrementar a logística regional, promovendo o escoamento da safra iminente, epropostas para um trabalho conjunto para dar vazão a mais de 1,2 mil processosde certificação georreferenciada parados no Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra). Além disso, os produtores e os prefeitos de LuísEduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, e Formosa do Rio Preto, Manuel Afonso, eo secretário da Agricultura, Eduardo Salles, percorreram os gabinetes daAssembleia Legislativa da Bahia expondo o problema da elevação dos custos dastaxas cartorárias, aprovados por lei no final de 2011, e que estão tirandocompetitividade do estado, na medida em que alguns serviços ficaram até 400%mais caros. A nova lei entrará em vigor no próximo dia 25 de março.

Na sede daSecretaria da Agricultura da Bahia, com a presença do secretário EduardoSalles, os produtores reuniram-se com o superintendente do Incra na Bahia,  Marcos Antonio da Silva Nery, e técnicos doInstituto para tratar do passivo da certificação. De acordo com a Aiba, hoje umprocesso de pedido de certificação georreferenciada leva mais de um ano paraser aprovado. A certificação é uma exigência legal e é necessária, por exemplo,na alienação dos imóveis e nos processos de garantia real para levantar recursosde custeio e investimentos na produção agrícola. Apenas o Oeste da Bahiarepresenta 75% da demanda pela certificação.

“Ficamos reféns da falta de estrutura do Estadopara cumprir uma lei que ele mesmo criou”, disse o vice-presidente da Aiba,Sérgio Pitt. Oacúmulo de processos de certificações aconteceu em função das dificuldades,entraves burocráticos e falta de pessoal dos governos, o que fez com que oIncra acumulasse, como pendência, mais de 1,2 mil processos de certificação daregião.

Depois de expostaa situação do Oeste, o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, sensívelàs dificuldades apresentadas, definiu com o grupo a realização de um mutirão ea criação de um Comitê Gestor que contará com uma equipe técnica encarregada deacompanhar, analisar e cadastrar os processos.

Para Eduardo Salles,é necessário empenho de todas as partes envolvidas, com o intuito de retirar osobstáculos para que o produtor possa avançar na produção de alimentos naregião, através de uma parceria operativa.

O mutirãoacordado com o Incra, conforme explicou Nery, será realizado em duas etapas,para dar celeridade às análises dos processos entregues ao órgão. Com previsãode início ainda este mês, a primeira fase do mutirão vai reunir técnicos doIncra, em Feira de Santana, e a segunda será realizada em abril, em Barreiras,analisando os processos in loco. Odirigente do Incra na Bahia disse ainda que serão realizados workshops voltadospara capacitar os oficiais de cartórios e técnicos das empresas contratadas pelosagricultores para elaborar os documentos exigidos pelo Incra. Para os processosde certificação, de áreas superiores a 10 mil hectares, que, por força da lei,demandam a manifestação prévia do Estado, através do CDA, o Secretário EduardoSalles assumiu o compromisso de fazer o acompanhamento, uma vez que o CDA é um órgãosubordinado à Seagri.

A Seagri se comprometeu a marcar uma reunião com aPresidência do Tribunal de Justiça da Bahia, registrando a necessidade de fazerum treinamento dos oficiais de cartório. Em abril, quando acontecerá o novomutirão do Incra em Barreiras, também será realizada uma oficina com produtorese empresas credenciadas pelo Instituto para a elaboração dos processos deGeorreferenciamento, visando, com isso, melhorar a qualidade dos processos.

Uma experiência semelhante foi realizada em esforçoconjunto pelo INCRA, Seagri e Aiba,  emjulho de 2011, quando oito técnicos do Instituto ficaram 15 dias em Barreiras,concentrados exclusivamente no atendimento das demandas regionais. “O resultadofoi considerado de grande sucesso, já que atendeu aproximadamente 25% dosprocessos pendentes”, lembrou o presidente da Aiba, Walter Horita.

PPPs para construção de novas rodovias no Oeste

No mesmo dia, 8 de março, os produtores reuniram-sena Secretaria de Infraestrutura da Bahia com o secretario Otto Alencar. Oobjetivo foi entregar os Projetos Executivos de Construção e PavimentaçãoRodovias Estrada da Soja Estrada Timbaúba.

Em 2009, foiassinado um protocolo de intenções entre a Aiba, o Governo do Estado e o Bancodo Nordeste (BNB), com a finalidade de viabilizar a construção de rodovias noOeste baiano, através de um projeto-piloto, pioneiro na Bahia. “A partir desteprotocolo, nós começamos a contratar projetos executivos de construção epavimentação de rodovias”, afirmou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, aoentregar os projetos executivos ao secretário de Infraestrutura, Otto Alencar.

O secretáriocomprometeu-se em realizar agora somente o primeiro projeto, que é a Estrada deTimbaúba, com aproximadamente 45 quilômetros de extensão, no município de Luís EduardoMagalhães e que faz divisa com o município de Santo Desidério. O trecho beneficiarámais de 60 mil hectares de lavoura. Otto Alencar afirmou que se o novo modelode Parceria Público-Privada (PPP) obtiver êxito, poderá ser expandido para oprojeto da Estrada da Soja no município de São Desidério e para a Rodoagro, nomunicípio de Formosa de Rio Preto.

“O compromisso de elaborar o projeto, dentrodas normas do Departamento de Infraestrutura da Bahia (Derba), foi finalizado eentregue. Agora é montar uma engenharia do projeto para a construção. Ocompromisso do Estado é entrar com até 50% no custo da implantação e o restanteé bancado pelos produtores”, explicou Pitt. A reunião serviu também, segundoele, para iniciar a discussão sobre as responsabilidades de cada um e aengenharia do projeto.

Custos cartoriais injustos para o setor agropecuário

O próximodestino do grupo foi o gabinete do líder do governo na Assembléia Legislativa,deputado Zé Neto, tendo como pauta os custos cartoriais. O mesmo assunto foilevado à Casa Civil do Governo, à Secretaria de Relações Institucionais e aoPresidente da Assembléia, Dep. Marcelo Nilo.

De acordo coma Aiba, o setor agrícola utiliza, no mínimo, três vezes os serviços cartoriais,a cada safra, e sempre que realiza uma operação financeira. Este setor estásendo prejudicado em função da nova lei dos cartórios, aprovada em dezembro doano passado. “O valor das custas cartorárias  cresceu muito, inviabilizando nossaatividade”, disse Sérgio Pitt, na Assembleia Legislativa, ao líder da bancadado governo, Zé Neto; na Casa Civil, ao chefe de gabinete, Carlos Melo, e aosecretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa.

De acordo coma Aiba, os custos cartoriais na Bahia chegam a ser três vezes maior que noestado mais caro do País. Pela nova lei, os serviços cartográficos vão ficaraté 400% mais altos a partir de 25 de março deste ano. O objetivo do encontrofoi buscar apoio do Legislativo e do governo para sensibilizar o Judiciário, nosentido de que um erro foi cometido no que diz respeito ao setor agrícola.

Existe umprecedente protagonizado pelo estado de São Paulo, como uma possívelalternativa para atenuar o problema na Bahia. Com base no Decreto Federal n°167/67, que instituiu os títulos de crédito rural, instrumentos utilizados parao financiamento da atividade agrícola de interesse social (produção dealimentos), que estabeleceu um teto máximo para os custos dos emolumentos, limitandoa um quarto do valor do salário mínimo da região, a Secretaria de Justiça e deCidadania, a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo –ANOREG-SP, e o Sindicato de Notários e Registradores do Estado de São Paulofirmaram um Termo de Acordo de Redução de 70% dos custos de emolumentos paraatos envolvendo títulos de crédito rural, limitando o custo ao teto deR$2.171,81.

“Produziralimentos é uma função estratégica e deve ser considerado como uma questão desegurança nacional. A agricultura tem um tratamento diferenciado. Esse é oespírito do Decreto 167/67, que, ao instituir os títulos de crédito rural,assegurou custos menores para os emolumentos, no qual São Paulo amparou suadecisão”, disse Walter Horita.

Participaramdas reuniões, além de Eduardo Salles, do presidente e o vice-presidente daAiba, Walter Horita e Sérgio Pitt, o presidente da Associação dos Produtores deCafé da Bahia (Assocafé), João Lopes; os prefeitos de Luiz Eduardo Magalhães,Humberto Santa Cruz, e de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso, os proprietáriosdas fazendas Sete Povos e Busato, Marcelino Flores, e Júlio Cesar Busato,respectivamente, o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, e os chefesda área fundiária do Incra, Aroldo Andrade, de cartografia, Miguel Neto, e docomitê de certificação, André Valois.