Produtores rurais pedem “consciência” na votação das terras devolutas
O deputados se reúnem na próxima segunda-feira, dia 16 em sessão extraordinária para a votação de três projetos de leis que autorizam o repasse de terras posseadas há mais de décadas para Reforma Agrária
Uma mistura de esperança e aflição paira sobre os produtores rurais do Espírito Santo . É que na próxima segunda-feira, dia 16, o projeto do governo que repassa as terras devolutas do Incra para assentamento de famílias em municípios do Norte, será um dos temas presentes na pauta de reabertura da Assembléia Legislativa.
Caso seja aprovado, o projeto autorizará o repasse de terras devolutas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Haverá a desapropriação para fins de Reforma Agrária. De acordo com o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha Júnior, a expectativa dos produtores era de que o próprio Estado assumisse a direção do projeto “Isso não aconteceu. Esperamos agora é que nossos deputados tenham consciência do que irão votar e que deêm prioridade aos ocupantes das terras envolvidas, que já investiram nelas por décadas”, indaga Júlio Rocha.
Na tentativa de tirar os projetos da pauta de votação da Assembléia Legislativa, os produtores rurais já estiveram reunidos com o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, César Colnago, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, de proteção ao Meio Ambiente, de Agricultura, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa, o deputado Luis Carlos Moreira.
E por último, com o Secretário da Agricultura Ricardo Ferraço. Nenhum deles deu sinal de que ajudaria os produtores na retirada da pauta de votação da Assembléia os projetos de lei que pretendem repassar terras devolutas e posseadas a mais de 50 anos para fins de Reforma Agrária.
Projetos de Lei
Os projetos se aprovados autorizam o repasse do Executivo de 2,6 mil hectares de terras devolutas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São eles: Projeto de Lei de n° 403/2005 que envolve a Fazenda Santos Dumont, originalmente de propriedade de Antonio Ferreira Matos, localizada no Distrito de Paulista, Município de Barra de São Francisco. Projeto de Lei de n° 404/2005 compreendendo a Fazenda Cruzeiro do Sul, de propriedade de Almir José Dalmagri, localizadas no Distrito de Itaperuna, Município de Barra de São Francisco. E Projeto de Lei de n° 405/2005 envolvendo a Fazenda Cachoeira Bonita e Flores, de propriedade de Herdeiros de Antonio Carneiro Maia, localizadas no Distrito Sede, Município de Ecoporanga.
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