Produtor terá tempo para se adequar a prazo estabelecido para Código Florestal, diz Stephanes

8 de Dezembro de 2009 

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tranquilizou os agricultores que ainda não têm sua reserva legal de acordo com o Código Florestal Brasileiro a respeito do prazo para início da aplicação das sanções, que, pelo Decreto Presidencial 6.514, está estipulado para 11 de dezembro.

Além de reafirmar hoje (8) que o prazo será prorrogado, Stephanes disse que os produtores terão tempo para se adequar à lei. “Ninguém vai sair multando o produtor no dia seguinte”, afirmou.

O ministro disse que um novo prazo para o cumprimento dos limites de preservação de florestas em propriedades rurais será anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve.

Antes disso, segundo ele, haverá uma reunião de Lula com ele e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Ainda não está definido se esse encontro será realizado antes ou depois de 11 de dezembro, prazo inicialmente previsto para a aplicação das sanções.

Stephanes criticou uma vez mais o decreto por considerar que a nova regra foi criada sem nenhuma participação do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para ele, a melhor solução seria sua alteração e não apenas a prorrogação do prazo.

“A simples prorrogação do decreto não resolve o problema. Teríamos que alterar outros itens. A princípio, será marcada uma reunião para serem discutidas outras medidas a serem tomadas”, afirmou.

De acordo com o ministro da Agricultura, cerca de 3 milhões de produtores rurais – mais da metade do setor agrícola – estão em desacordo com a atual legislação ambiental, sendo que 1 milhão correm o risco de perder suas propriedades.

Ele participa agora à tarde de audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a legislação ambiental.