Portos secos podem perder os serviços de alfândega

Oito das maiores empresas de armazenagem de carga de São Paulo lutam na Justiça para continuar operando os seus 12 portos secos – ambientes privados com alfândega onde são feitos operações de desembaraço aduaneiro. Os portos secos da Cnaga, Columbia, Mesquita, Deicmar, Cragea, Integral, Embragen e Agesbec funcionavam com base em uma decisão liminar concedida pela Justiça em 2003, em favor da prorrogação do prazo dos contratos, que estariam vencidos. Mas no último dia 5 o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, cassou a liminar, o que poderá resultar no descredenciamento das empresas pela Receita Federal.

A advogada das empresas, Ana Maria Flaquer Scartezzini, entrou com um recurso (embargos de declaração) no próprio TRF, pedindo esclarecimentos sobre alguns pontos que considerou “não claros” no acórdão do desembargador federal Márcio Moraes. Na quinta-feira passada, a desembargadora substituta Cecília Marcondes deferiu o pedido declarando que o acórdão “somente surtirá efeitos após o julgamento dos embargos de declaração” – o desembargador Márcio Moraes está em férias.

Assim, a decisão só entrará em vigor depois que a 3ª Turma do TRF julgar os novos recursos. Até lá, a Receita Federal não poderá “impedir o trânsito aduaneiro” de mercadorias para os 12 portos secos incluídos no processo. A advogada das empresas disse que o simples fato de ter recorrido já impedia que a Receita impedisse as empresas de atuar como recintos alfandegados.

Mas não é o que está acontecendo, conforme relatou o superintendente da Columbia – uma das maiores empresas de armazenagem do Brasil -, Paulo Guedes. No dia 6, ele recebeu um ofício da Receita em Campinas informando que o órgão não mais autorizaria o “trânsito aduaneiro” de mercadorias para os portos secos afetados pela decisão do TRF.

Segundo Guedes, a Receita decide para quais portos secos as mercadorias serão enviadas para fazer o desembaraço aduaneiro. Ele contou que os três armazéns alfandegados da Columbia prejudicados pela queda da liminar (em Campinas, São Paulo e Santos) não receberam nenhuma carga de importação ou exportação já nos dois dias seguintes à decisão do TRF.

Guedes admitiu que o imbróglio judicial está atrapalhando os negócios. Ele reclamou que alguns concorrentes já estariam se aproveitando para assediar os clientes. Alguns deles teriam recebido mensagens de correio eletrônico com informações falsas. “Recebi um e-mail aqui dizendo que estávamos sob intervenção da Receita Federal”, reclamou.

Para tentar reverter a “decisão precipitada”, Guedes enviou à Receita Federal de Campinas um pedido para a normalização dos serviços enquanto o TRF não se manifeste em relação ao novo recurso. E justificou que as empresas querem, no curto prazo, manter as operações até que o mérito da ação cautelar, de 2003, seja julgado pela Justiça.

Mas ele já tem um “plano B”, caso perca definitivamente a ação judicial e não consiga ganhar as futuras licitações. Os portos secos da Columbia passariam a simples armazéns, sem os serviços alfandegários.

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (Sindasp), Valdir Aparecido dos Santos, vê risco para toda a cadeia logística do Estado se os portos secos realmente forem descredenciados. “As empresas são as maiores de Santos. Não vai ter local para movimentar as cargas.”

Avaliação idêntica tem o presidente da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros (Abepra), Eduardo Cruz. Ele chamou a atenção para o fato de que os portos secos afetados pela decisão da Justiça somam uma área total de 1,4 milhão de metros quadrados, quase 75% do total da área dos 27 portos existentes em todo o Estado de São Paulo. Em capacidade de carga alfandegada, o impacto seria ainda maior, já que juntos eles movimentam cerca de 80% de todo o volume do Estado. “Isso pode causar um caos logístico.”

Para Cruz, os prejuízos para o comércio exterior seriam enormes. Funcionando como “capilares” dos portos e aeroportos, os portos secos têm o papel de desafogar o tráfego das mercadorias importadas e exportadas. Se o espaço fosse reduzido abruptamente, haveria um “congestionamento logístico” no fluxo do comércio exterior.

O presidente do Sindasp avalia que uma possível interrupção das atividades aduaneiras dos 12 armazéns poderia complicar ainda mais uma situação que já é difícil. Ele calcula que os entraves de infra-estrutura no porto de Santos, por exemplo, resultam em um prejuízo diário de R$ 1 milhão, já que algumas cargas podem levar até quatro dias para serem desembaraçadas.

Valdir dos Santos disse que a infra-estrutura de comércio exterior brasileira estaria pior se não existissem portos secos. “É a parte mais moderna da logística brasileira.”

O presidente da Abepra esteve em Brasília conversando com coordenador de Aduanas da Receita Federal, Ronaldo Medina. Os empresários foram pedir a prorrogação dos contratos dos atuais portos secos e um novo projeto de lei que os regularize ou defina as regras para a sua substituição. “Ele viu com bons olhos, mas disse que a decisão é do secretário da Receita”, contou Cruz.