Portos estarão livres para definir tarifas

Os portos brasileiros serão autorizados a fixarem suas próprias tarifas, deixando de submetê-las a órgãos reguladores de Brasília, medida que dará maior agilidade ao sistema e aumentará a responsabilidade concorrencial de cada porto. A informação é de José Roberto Serra, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos, e significa uma tendência de descentralização das decisões no segmento portuário. Segundo Serra informou ao Valor, “o sistema, como um todo, não dá resposta no momento em que precisa e os portos têm competência para fixarem suas tarifas, assumindo as responsabilidades para o bem ou para seus efeitos negativos”.

A decisão tarifária caberá ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), um colegiado do qual participam representantes dos principais setores que atuam em cada porto, cuja função hoje é de apenas homologar os números aprovados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sediada em Brasília. Conforme Fabrízio Pierdomenico, diretor comercial da Codesp, administradora do porto paulista, e responsável pelo setor incumbido de calcular e propor os números tarifários, “na nossa última proposta, a Antaq tirou o equivalente a 2%”. As tarifas portuárias cobrem os custos de infra-estrutura dos portos, a exemplo da dragagem, sinalização, vias de acesso e guarda-portuária, entre outros.

Para que entre em vigor a nova norma, segundo o secretário-adjunto, será necessária a alteração da Lei 10.233, que criou a Antaq e lhe deu essa atribuição. Anteriormente, a proposta de cada porto era dirigida ao Ministério dos Transportes e depois ao Ministério da Fazenda, que compatibilizava os argumentos com as metas inflacionárias do país.

O secretário-adjunto, que visitou o porto de Santos para tratar prioritariamente do tema-segurança – ocorreram sete mortes de portuários nos últimos oito meses – confirmou que a Codesp vai receber um aporte de R$ 92,7 milhões para investimentos em infra-estrutura. Os recursos devem ser liberados em 2007. Os três principais itens beneficiados são a construção da perimetral, pela margem de Santos, com R$ 41 milhões, a dragagem de aprofundamento do canal do estuário, R$ 35,3 milhões, e a remoção dos destroços do navio “Ais Giorgios”, que ainda permanecem na via de navegação interna do porto. Esses recursos serão incorporados ao capital da estatal.

Serra, que passou o dia de ontem reunido com praticamente todos os segmentos ligados às operações portuárias, disse que “não adianta o porto ter produtividade altíssima se há mortes”. Os óbitos têm ocorrido com freqüência anormal, tanto a bordo como em terminais que arrendaram áreas no porto. “É inconcebível o registro de qualquer morte nas dependências do porto, mesmo que estas sejam em decorrência dos operadores privados”, acrescentou.

Em vários momentos, o executivo enfatizou que há falhas de procedimentos entre a Norma Reguladora 29, que trata da segurança nas operações portuárias, e a sua prática. A Secretaria Especial de Portos ainda não possui os laudos das mortes e que saber dos motivos e causas também de outros acidentes, mesmo que não tenham levado à morte de trabalhadores.

Foi composta uma comissão, com a inclusão de representantes dos trabalhadores, para propor novas medidas de segurança. “Teremos soluções práticas efetivas a partir da semana que vem”, assegurou Serra.