Porto de Santos o Passivo trabalhista é obstáculo para transferência

É “inaceitável” um pedido de transferência da administração do porto de Santos sem a absorção do gigantesco passivo trabalhista da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), segundo comentam técnicos do ministério dos Transportes. Oficialmente, o governo federal não se pronuncia, alegando que ainda não recebeu oficialmente qualquer proposta do governo de São Paulo.

Não há indicações de que assumir o passivo esteja no plano do governo paulista. No entanto, em reuniões informais, essa idéia chegou a ser apresentada pela equipe do ex-governador Geraldo Alckmin, que já falava em transferir a gestão do porto e assumir a responsabilidade pelos investimentos, apropriando-se igualmente das receitas, mas os paulistas pediam a manutenção do passivo com a União.

A Codesp acumula cerca de 4,5 mil ações trabalhistas, a maioria movida de forma coletiva. Estima-se que o passivo fique entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. “Não há transparência nas contas da Codesp”, reclama Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Ele vê pouca importância na discussão levantada pelo governador José Serra, que reivindicou a estadualização do porto. Para Manteli, transferir a gestão da União para São Paulo é “trocar seis por meia dúzia”.

De acordo com Manteli, a experiência recente do setor com administrações estaduais é decepcionante. Tradicionalmente, a Codesp tem servido de moeda de troca nas negociações entre o governo federal e partidos políticos. Isso dificulta a estadualização do porto, na medida em que tira do Planalto um importante espaço para acomodar aliados. No governo tucano, o deputado Michel Temer (PMDB-SP) era o maior responsável pelas indicações no porto.

Desde 2003, no início do governo Lula, o Ministério dos Transportes passou para as mãos do PL. Hoje, a maior influência sobre os cargos em Santos é do deputado eleito Valdemar Costa Neto, uma das principais lideranças do partido, recém-rebatizado de PR, mesmo com envolvimento direto no escândalo do mensalão.

O PMDB ainda tem indicações. Para Manteli, a transferência da administração de Santos ao governo paulista dificilmente mudaria a prática de entregar postos-chave da Codesp a indicados de políticos. A única diferença, segundo ele, seria a prevalência de interesses políticos locais. Procurada, a Casa Civil não respondeu à reportagem.