Políticas públicas podem evitar o uso errado da água na agricultura

Por: 23/03/2007 23:03:04 - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

A necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os produtores rurais e de programas de educação ambiental para reduzir o impacto negativo das atividades agrícola, pecuária e da silvicultura (agrossilvipastoris) no meio ambiente foi o ponto comum colocado pelos palestrantes que participaram, nesta sexta-feira (23/3/07), do primeiro painel do 6º Fórum das Águas, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O 2º- vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB), presidiu a abertura dos trabalhos e fez a apresentação dos palestrantes do painel “Atividades agrossilvipastoris, biodiversidade e escassez de água” e o deputado João Leite (PSDB), juntamente com o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti, foram responsáveis por coordenar os debates.


O primeiro palestrante, o consultor de Meio Ambiente da ALMG, Júlio Cadaval Bedê, explicou que a perda da biodiversidade e a escassez da água estão ligadas principalmente ao crescimento populacional, à expansão da urbanização e ao paradigma tecnológico-desenvolvimentista, responsável pela crença de que podemos desenvolver sem nos preocuparmos com o meio ambiente. “É preciso quebrar esse paradigma. A humanidade precisa entender que o desenvolvimento somente pode se dar de maneira sustentável”, afirmou.


Segundo Júlio Bedê, a atividade agrossilvipastoril é responsável pela maior parte do consumo de água hoje, sendo que os produtores rurais são proprietários da maior parte das terras no Brasil. “Enquanto não houver políticas públicas voltadas para o produtor rural, não estaremos trabalhando para evitar a escassez da água”, afirmou. Segundo o consultor, é importante que as políticas públicas levem em consideração o conflito que existe atualmente entre a produção agrícola e a preservação do meio ambiente.


O assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Santos de Oliveira, disse que a Constituição Federal estabeleceu no seu artigo 225 que cabe ao poder público preservar e restaurar o meio ambiente e promover a educação ambiental. Entretanto, para ele, as atuais políticas públicas estão voltadas apenas para a fiscalização e não procuram desenvolver programas de conscientização ambiental.


Carlos Alberto de Oliveira explicou que a Faemg tem como objetivo promover o desenvolvimento da agropecuária, que seja socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável. Para tanto, a Federação vem desenvolvendo ações voltadas para a conscientização ambiental, entre elas, a realização de palestras com produtores rurais e o desenvolvimento de programas junto às escolas públicas de educação ambiental.



Palestrantes apresentam sugestões para a preservação da água


A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) Maria Dalce Ricas, afirmou que, atualmente no Brasil, as atividades agrossilvipastoris são as maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Para ela, as maiores causas dessa situação são o desconhecimento dos produtores rurais sobre as técnicas de preservação do meio ambiente, a falta de recursos e os costumes e as tradições. “Claro que existem bons exemplos de agricultores que preservam o meio ambiente, mas eles ainda são raros”, afirmou.


Ela apresentou então várias sugestões de políticas públicas que podem contribuir para alterar essa situação. Maria Dalce lembrou que, no programa de governo de Aécio Neves, está presente essa preocupação com o meio ambiente, mas que é necessário colocar esse compromisso em prática. Entre os exemplos de políticas públicas que podem ser adotadas para incentivar a preservação do meio ambiente, ela citou: oferecer estímulos econômicos para quem preserva a água e o meio ambiente, valorizar os profissionais que trabalham nos órgãos de defesa do meio ambiente, realizar campanhas educativas para a população e ampliar a extensão de áreas legalmente protegidas.


Maria Dulce também questionou a forma como são concedidos os licenciamentos ambientais pela Câmara de Atividade Agrossilvipastoril do Conselho de Política Ambiental (Copam). Segundo ela, o Copam nunca negou nenhum pedido de licença e também não procura fiscalizar as condicionantes que são colocadas no licenciamento.


O último palestrante, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Eduardo Ferreira Fontes, afirmou que as atividades agrossilvipastoris vem contribuindo para a degradação do meio ambiente, através do uso errado do solo e também do uso de agrotóxicos. Para ele, a única forma de alterar essa situação é através da educação ambiental.


O professor também apresentou soluções a serem utilizadas pelo produtor rural para tornar o uso do solo ecologicamente sustentável. “Na Zona da Mata, temos exemplos de plantações de café que utilizam boas formas de retenção da água, responsáveis por um impacto menor no meio ambiente”, explicou. Segundo Luiz Eduardo Fontes, outra prática importante é a preservação da mata ciliar, que é fundamental para a biodiversidade e para a conservação dos rios.


Debates – Na fase de debates, o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, afirmou que o instituto vem recebendo muitas demandas e que procura realizar a fiscalização em Minas Gerais. Segundo ele, em 2006, o IEF realizou cinco mil perícias e 20 mil vistorias. Humberto Candeias também disse que, com o objetivo de aumentar a sua estrutura, após 30 anos, foi realizado um concurso público para contratar 250 técnicos.


Questionado sobre a posição da Assembléia em relação à transposição do Rio São Francisco, o deputado João Leite afirmou que, na legislatura anterior, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais tinha uma posição contrária à transposição. Ele também afirmou que, independentemente de uma ação do Parlamento mineiro, os participantes do fórum podem propor uma manifestação sobre o tema 
Políticas públicas podem evitar o uso errado da água na agricultura
23/03/2007 23:03:04 – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
A necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os produtores rurais e de programas de educação ambiental para reduzir o impacto negativo das atividades agrícola, pecuária e da silvicultura (agrossilvipastoris) no meio ambiente foi o ponto comum colocado pelos palestrantes que participaram, nesta sexta-feira (23/3/07), do primeiro painel do 6º Fórum das Águas, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O 2º- vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB), presidiu a abertura dos trabalhos e fez a apresentação dos palestrantes do painel “Atividades agrossilvipastoris, biodiversidade e escassez de água” e o deputado João Leite (PSDB), juntamente com o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti, foram responsáveis por coordenar os debates.


O primeiro palestrante, o consultor de Meio Ambiente da ALMG, Júlio Cadaval Bedê, explicou que a perda da biodiversidade e a escassez da água estão ligadas principalmente ao crescimento populacional, à expansão da urbanização e ao paradigma tecnológico-desenvolvimentista, responsável pela crença de que podemos desenvolver sem nos preocuparmos com o meio ambiente. “É preciso quebrar esse paradigma. A humanidade precisa entender que o desenvolvimento somente pode se dar de maneira sustentável”, afirmou.


Segundo Júlio Bedê, a atividade agrossilvipastoril é responsável pela maior parte do consumo de água hoje, sendo que os produtores rurais são proprietários da maior parte das terras no Brasil. “Enquanto não houver políticas públicas voltadas para o produtor rural, não estaremos trabalhando para evitar a escassez da água”, afirmou. Segundo o consultor, é importante que as políticas públicas levem em consideração o conflito que existe atualmente entre a produção agrícola e a preservação do meio ambiente.


O assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Santos de Oliveira, disse que a Constituição Federal estabeleceu no seu artigo 225 que cabe ao poder público preservar e restaurar o meio ambiente e promover a educação ambiental. Entretanto, para ele, as atuais políticas públicas estão voltadas apenas para a fiscalização e não procuram desenvolver programas de conscientização ambiental.


Carlos Alberto de Oliveira explicou que a Faemg tem como objetivo promover o desenvolvimento da agropecuária, que seja socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável. Para tanto, a Federação vem desenvolvendo ações voltadas para a conscientização ambiental, entre elas, a realização de palestras com produtores rurais e o desenvolvimento de programas junto às escolas públicas de educação ambiental.



Palestrantes apresentam sugestões para a preservação da água


A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) Maria Dalce Ricas, afirmou que, atualmente no Brasil, as atividades agrossilvipastoris são as maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Para ela, as maiores causas dessa situação são o desconhecimento dos produtores rurais sobre as técnicas de preservação do meio ambiente, a falta de recursos e os costumes e as tradições. “Claro que existem bons exemplos de agricultores que preservam o meio ambiente, mas eles ainda são raros”, afirmou.


Ela apresentou então várias sugestões de políticas públicas que podem contribuir para alterar essa situação. Maria Dalce lembrou que, no programa de governo de Aécio Neves, está presente essa preocupação com o meio ambiente, mas que é necessário colocar esse compromisso em prática. Entre os exemplos de políticas públicas que podem ser adotadas para incentivar a preservação do meio ambiente, ela citou: oferecer estímulos econômicos para quem preserva a água e o meio ambiente, valorizar os profissionais que trabalham nos órgãos de defesa do meio ambiente, realizar campanhas educativas para a população e ampliar a extensão de áreas legalmente protegidas.


Maria Dulce também questionou a forma como são concedidos os licenciamentos ambientais pela Câmara de Atividade Agrossilvipastoril do Conselho de Política Ambiental (Copam). Segundo ela, o Copam nunca negou nenhum pedido de licença e também não procura fiscalizar as condicionantes que são colocadas no licenciamento.


O último palestrante, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Eduardo Ferreira Fontes, afirmou que as atividades agrossilvipastoris vem contribuindo para a degradação do meio ambiente, através do uso errado do solo e também do uso de agrotóxicos. Para ele, a única forma de alterar essa situação é através da educação ambiental.


O professor também apresentou soluções a serem utilizadas pelo produtor rural para tornar o uso do solo ecologicamente sustentável. “Na Zona da Mata, temos exemplos de plantações de café que utilizam boas formas de retenção da água, responsáveis por um impacto menor no meio ambiente”, explicou. Segundo Luiz Eduardo Fontes, outra prática importante é a preservação da mata ciliar, que é fundamental para a biodiversidade e para a conservação dos rios.


Debates – Na fase de debates, o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti, afirmou que o instituto vem recebendo muitas demandas e que procura realizar a fiscalização em Minas Gerais. Segundo ele, em 2006, o IEF realizou cinco mil perícias e 20 mil vistorias. Humberto Candeias também disse que, com o objetivo de aumentar a sua estrutura, após 30 anos, foi realizado um concurso público para contratar 250 técnicos.


Questionado sobre a posição da Assembléia em relação à transposição do Rio São Francisco, o deputado João Leite afirmou que, na legislatura anterior, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais tinha uma posição contrária à transposição. Ele também afirmou que, independentemente de uma ação do Parlamento mineiro, os participantes do fórum podem propor uma manifestação sobre o tema.

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