Plano do Mdic prevê apenas uma desoneração a exportador

Folha de S. Paulo
13/02/15

Anunciado ao setor privado como uma das prioridades do segundo mandato de Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Exportação formulado pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) inclui somente uma nova medida de alívio à indústria.

A novidade no texto, ao qual a Folha teve acesso e considerado “tímido” por integrantes do governo, é o fim da cobrança de Imposto de Renda na fonte sobre remessas para o exterior, despesas relacionadas à venda de produtos e prestação de serviços.

Além da redução no IR (que beneficiaria especialmente o setor de serviços), a minuta do plano, ainda preliminar, prevê a manutenção da alíquota de 3% do Reintegra, que devolve créditos tributários aos exportadores, até 2018, e a edição de uma MP para permitir a compensação de créditos existentes de PIS/Cofins e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com débitos previdenciários das empresas.

Nem isso, contudo, está garantido. O Mdic enfrenta oposição da equipe econômica, preocupada com o ajuste nas contas públicas. As propostas vêm sendo debatidas com a Fazenda, mas ainda não receberam o aval final da pasta, segundo apurou a Folha.

O ministro Joaquim Levy defende a redução da alíquota do Reintegra. A elevação do percentual, um pleito antigo da indústria, fora anunciada pelo ex-ministro Guido Mantega semanas antes das eleições presidenciais do ano passado, com renúncia estimada em R$ 6 bilhões.

Segundo um empresário com interlocução no Executivo, o documento produzido pelo Mdic não é ambicioso como gostaria a indústria, mas tem o mérito de colocar na mesa medidas básicas que deveriam ter sido implementadas há anos pelo governo Dilma.

O documento prevê que o país conclua “negociações em curso” de acordos comerciais e antecipe cronogramas dos que estão em vigor.

A expectativa do Mdic é lançar o programa em março, já com a lista de 30 países que serão alvo da estratégia comercial brasileira.

No ano passado, as exportações brasileiras fecharam em queda de 7%, e o país teve o primeiro deficit comercial desde 2000. O cenário para este ano é incerto, com queda do preço das commodities, desaceleração chinesa e crise argentina.

O material do Mdic prevê ainda a criação de um seguro de crédito à exportação para a cobertura de risco político -necessário em países onde há imprevisibilidade de regras dos governos.

O Mdic afirmou em nota que recebeu um grande número de propostas, “entre as quais estão pontos que o jornal teve acesso”, e que não há um “plano consolidado”.