Parlamentares criam frente em defesa do TCU
Composta por 203 deputados e 35 senadores, começou a funcionar na terça-feira (29) a Frente Parlamentar em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU). Realizado no Senado, ficou evidenciado no ato de criação da frente qual será a sua principal tarefa: a de impedir que o governo reduza as atribuições daquele órgão para atropelar as fiscalizações de obras públicas.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a acusar o TCU de ser o responsável pelo atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, recorrer a esse tipo de procedimento \”é uma conspiração contra a sociedade e só facilita os propósitos escusos daqueles que sempre ganharam dinheiro ilicitamente às custas de negociatas com o dinheiro público\”.
O deputado lembrou que, de um total de 153 obras fiscalizadas em 2008, o TCU identificou \”indícios de irregularidades graves\” em 60 delas, o que justificariam inclusive a sua paralisação\”. \”Entre os problemas encontrados estão sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações\”, lembrou. Os dados mostram que a fiscalização do tribunal evitou prejuízo de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, mais do que o dobro dos R$ 950 milhões identificados em 2007.
Presente à reunião, o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), defendeu s instalação da Frente. Melles presidiu, no ano passado o comitê da Comissão Mista de Orçamento sobre obras com indícios de irregularidades graves apresentadas pelo TCU.
Para o presidente da frente, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), a defesa do TCU tornou-se urgente após o governo incluir no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano medidas para brecar a sua atuação. É o caso de cinco itens, mantidos no parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), que devem ser observados nas obras públicas, antes do TCU determinar a sua paralisação.
Os auditores terão de observar, por exemplo, o custo da obra parada, ainda que irregular, e os reflexos sociais da sua paralisação. \”É o que nós chamamos de usurpação das atribuições do tribunal\”, frisou. O presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, durante a criação da frente, fez um apelo aos parlamentares para que aprovem propostas que facilitem a atuação do órgão. Citou entre elas a que autoriza o tribunal a ter acesso ao sigilo bancário e fiscal de pessoas gestores investigados.
do TCU, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. O tribunal é encarregado do controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos poderes da República.
Ascom Carlos Melles com Agencias