Pagamento do Funcafé é prorrogado por 4 anos

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ECONOMIA
20/09/2009 
  
Foi prorrogado por quatro anos, e com juros mais baixos (caíram de 7,5% para 6,75% ao ano), o financiamento do Funcafé para custeio e colheita da safra 2008/2009. Para obter o benefício, o produtor deve comprovar incapacidade de liquidar o débito. O prazo maior vale para os contratos que venceram até 16 de setembro de 2009 (última quarta-feira) e – veja que curiosidade – os que vão vencer até março de 2010. Trata-se de decisão do Conselho Monetário Nacional. Veja modelo de carta de pedido de prorrogação de dívidas.

Contratos

No Espírito Santo, o saldo aplicado pelo Banco do Brasil em financiamentos do Funcafé soma hoje R$ 53 milhões. Mas, nem todos os contratos se enquadram às regras da prorrogação.

Risco

É uma grande colher de chá poder prorrogar desde agora contratos que vão vencer em 31 de março de 2010, conforme é o caso do Funcafé. Porém, não é de boa inspiração fazer dívida para pagar dívida. Principalmente em atividade alto risco, como a rural.

Cooperativas

Está disponível na praça uma nova linha de crédito com recursos do Funcafé. O valor é de R$ 100 milhões, para cooperativas de crédito refinanciarem dívidas de cafeicultores.

CPRs

Também foi reativado o crédito para repactuar financiamentos atrelados à Cédula do Produto Rural. Vale para as CPR’s de 2008 prorrogadas para 2009, e para as de 2009 vencidas até o dia 16 deste mês. Os juros são de 6,75% ao ano.

Abaixo o modelo de carta de pedido de prorrogação fornecido pelo SINCAL.

Produtor preencha a CARTA DE PEDIDO PRORROGAÇÃO e leve ao Banco e peça ao gerente para protocolar seu pedido, dando um visto em uma via da carta que deve ficar com você.

Caso o gerente do banco se recuse a aceitar

VIA CARTÓRIO – Atenção produtor caso o gerente do Banco se recuse a aceitar o pedido de prorrogação, vá a um cartório notarial com 3 vias da Carta de Pedido de Prorrogação e peça a notificação via o cartório (custa em media de R$ 50 a R$ 60), e guarde a sua via como o documento que comprova a solicitação da Prorrogação.

VIA CORREIOS – Uma outra forma de notificação é via correios envie a Carta de solicitação de prorrogação via OS CORREIOS, como CARTA REGISTRADA COM AR que é o AVISO DE RECEBIMENTO.  

Baixe aqui o MODELO DA CARTA

MODELO DA CARTA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS:

(cidade), …………… de 2009.


Ao
BANCO ……………………… S.A.
Agência de ………………………. – MG





Senhor Gerente,
……………………………………………, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF/MF sob o nº ………………………, residente e domiciliado na Rua …………………., nº ….., município de ………………../MG, Cep.: …………………, solicita de Vossa Senhoria a prorrogação das parcelas com vencimento em XXXXX da Cédula de Crédito Rural nº ………………., nos termos do Manual de Crédito Rural – MCR: 2.6.9 (RESOLUÇÃO nº 3774 de 26-08-2009), que dispõe de modo bastante claro:


Manual de Crédito Rural – MCR do Banco Central do Brasil (Resolução nº 3774/09):
“Título: Crédito Rural –
Capítulo: Condições Básicas – 2 – Seção: Reembolso – 6
9 – independentemente de consulta ao Banco Central, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do mutuário, em conseqüência de:
a) – dificuldade de comercialização dos produtos;
b) –frustração de safras, por fatores adversos;
c) –eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.” (s.g.o.)
Esclareço que tive problemas de prejuízos decorrentes de quebra de safra ,em bienalidade de safra e bienalidade de produção (ano de safra baixa), preço de venda abaixo do preço mínimo não dando sustentação econômica e receita suficiente para liquidação desta operação financeira, pelo que aguardo deferimento deste pedido.
Necessito, desta forma, que me seja deferido carência e prazo para pagamento, com os mesmo encargos do título original.
Certo do atendimento deste requerimento por V. S., subscrevo-me,
Atenciosamente,
__________________________
Endereço para correspondência:
Rua ……………………………- MG
Cep.: ……………..
(Protocolar o pedido em duas vias, guardando a via recebida, assinada pelo gerente.)
Recebido por (nome completo do gerente).
RG n° _____________
Assinatura: _______________
Data de recebimento: ___ / _____/ _________ .