Pacote negociará até R$ 7,7 bi em dívidas
O novo pacote de socorro oficial ao setor rural incluirá uma renegociação de até R$ 7,7 bilhões de dívidas em atraso e já repactuados entre 1995 e 2001 nos programas de securitização, saneamento de ativos (Pesa) e recuperação de cooperativas (Recoop) para os produtores que pagaram suas dívidas em dia até dezembro de 2004.
No pacote, que deve ser anunciado amanhã, o governo discute conceder um prazo de carência para entre dois ou três anos, com prazo de até dez anos para pagamento. Há problemas jurídicos em beneficiar produtores com restrições legais como inscrição no cadastro de inadimplentes (Cadin) e na dívida ativa da União. As medidas também devem contemplar a agricultura familiar com um desconto nos débitos de custeio da atual safra 2005/06 na mesma proporção da defasagem entre os preços mínimos ou de referência e as cotações de mercado. Isso custaria até R$ 500 milhões ao governo, de acordo com estimativa de Valter Bianchini, secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Seriam cobertos até 130 mil produtores”.
O Plano de Safra 2006/07, que também deve ser anunciado amanhã, deve chegar a um total de R$ 50 bilhões em créditos. Os juros do crédito rural podem ser reduzidos dos atuais 8,75%, estabelecidos em 1999, para até 8,25% ao ano. Mesmo sem ser significativa, a redução daria um sinal de queda nos juros futuros ao setor. O governo também deve aumentar os limites individuais de crédito de custeio, de acordo com as regiões de produção, para compensar a falta de mecanismos de negociação das dívidas privadas dos produtores. A soja e o milho, por exemplo, teriam R$ 800 mil por beneficiário. Arroz, sorgo e trigo poderiam chegar a R$ 600 mil. O algodão, a até R$ 1 milhão. O Ministério da Agricultura avalia conceder um adicional de até 10% nesses limite para financiar o combate ao fungo da ferrugem da soja. Hoje, o custo com defensivos chega a US$ 70/hectare.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reuniu-se ontem à noite, no Palácio do Planalto, com os colegas Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) para fechar o novo pacote de socorro e o plano de safra. A pauta de discussão tinha 23 itens.
Entre as medidas do novo Plano de Safra, o governo deve incluir a ampliação do seguro rural para até R$ 32 mil por beneficiário. Com isso, os produtores poderiam contratar este limite em cada época de plantio. Ou seja, o limite poderia dobrar. No caso da soja, avalia-se, a ampliação do seguro rural garantiria até dois mil hectares. Um fundo de catástrofes lastrearia as operações e atrairia definitivamente as seguradoras para o ramo, hoje considerado de alto risco.
O governo também deve consolidar as mudanças no programa de contratos de opções privadas (Prop), que tem R$ 1 bilhão para sustentar os preços. Pode admitir o pagamento de subsídio à soja já entregue no sistema de preços a fixar entre indústrias e produtores. A Conab já atendeu a parte das reclamações das indústrias. Reduziu todos os prazos, do lançamento ao exercício e a entrega do produto, para diminuir a exposição das empresas ao risco de flutuação das cotações internacionais. O primeiro leilão será feito amanhã.