PACOTE AGRÍCOLA TERÁ R$ 1,2 BILHÃO PARA APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

O governo federal anunciou um conjunto de ações para apoiar o setor agrícola. As medidas prevêem a liberação de R$ 1,2 bilhão para incentivar a comercialização dos produtos e a prorrogação de dívidas que totalizam R$ 7,7 bilhões. De acordo com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o pacote tem impacto muito positivo no combate a problemas conjunturais que estão afetando a renda do produtor. As medidas distencionam e são um alívio para o setor. O ministro se refere a perdas na produção agrícola devido ao longo período de seca de 2005, elevação dos custos para os produtores e pela desvalorização do dólar frente ao real que prejudicou a comercialização dos produtos.

Comercialização

Além dos R$ 650 milhões já previstos no Orçamento Geral da União de 2006, o governo vai liberar, por meio de Medida Provisória, R$ 1,2 bilhão para apoiar a comercialização agrícola. Desse total R$ 1 bilhão serão destinados para a sustentação de preços pela Política de Garantia do Preço Mínimo (PGPM), sendo R$ 500 milhões neste mês e outros R$ 500 milhões em maio.

Mais R$ 238 milhões serão repassados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição da Agricultura Familiar (PAA). O pacote agrícola também prevê crédito adicional de R$ 5,7 bilhões, pelos bancos públicos e privados, para estocagem por meio de Empréstimos do Governo Federal (EGF), Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC) e outras linhas de financiamento a taxas de juros de 8,75% ao ano.

O governo ainda vai propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a desvinculação do limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio, além da elevação do limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo. O CMN deve se reunir no fim do mês para decisão dessas medidas.

Prorrogação de Dívidas

Serão prorrogadas as dívidas de investimento – com parcelas vencidas e a vencer em 2006 -por até 12 meses da última prestação do contrato. A medida é válida para linhas de crédito do BNDES, Fundos Constitucionais e Tesouro Nacional. Essas parcelas totalizam R$ 7,2 bilhões.

Também está prevista a prorrogação para 12 meses após o vencimento da última parcela, de débitos de custeio com vencimento em 2006 e que já foram postergadas em 2005 em decorrência da estiagem. No Banco do Brasil, o montante dessas dívidas é de R$ 530 milhões. As duas medidas mencionadas ainda dependem de aprovação do CMN.

Além disso, os agentes financeiros estão autorizados a renegociar as dívidas de custeio relativas à safra 2005/2006, conforme a capacidade de pagamento do produtor. O agricultor será beneficiado por essa medida se comprovar dificuldade de comercialização ou de perda da safra.

Principais medidas

Liberação de R$ 1,2 bilhão para apoio a comercialização de produtos agrícolas. Os recursos serão destinados para a manutenção dos preços pela Política de Garantia do Preço Mínimo e para o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar (PAA);

Aumento do limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz milho, sorgo, soja e trigo;
Prorrogação por até 12 meses da última parcela do contrato de dívidas de investimento e custeio com parcelas vencidas e a vencer em 2006.