Orientações sobre laudo técnico das geadas

A geada ocorrida no nosso estado atingiu em grande extensão a produção rural nas regiões Sul até parte do Campo das Vertentes, do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, causando sérios danos às lavouras e pastagens, com comprometimento de colheita e produção futura.

O Sistema FAEMG está trabalhando para o levantamento das áreas, culturas e estimativas de prejuízos de curto, médio e longo prazo, etapa em que é muito importante o trabalho dos sindicatos e associações de sindicatos regionais para a apuração e construção de dados que lastrearão a atuação junto ao Governo Federal para as soluções em seguro, renegociações e linhas de crédito ao produtor.

Também, neste sentido, o Sistema FAEMG está atuando em conjunto com o Governo de Minas Gerais, em parceria com a EMATER, seja para o fornecimento de laudos aos produtores, seja para o levantamento dos dados da extensão da geada.

Ao produtor rural atingido, entretanto, necessário se faz que busque laudo técnico, imediatamente, a fim de deixar registrado documentalmente o evento e as consequências do mesmo em sua produção. Isso para que pleiteie junto aos credores a prorrogação/renegociação das operações que realizou.

O laudo técnico, para o produtor que foi atingido pela geada, é documento imprescindível. Por esta razão, este informe. 

Todos os produtores rurais que foram atingidos em sua atividade pela geada ou por qualquer outro evento danoso ao desenvolvimento de sua atividade.

Imediatamente ao fato danoso ao desenvolvimento da atividade rural, no caso a geada.

Qualquer profissional registrado junto ao CREA contratado pelo produtor ou disponibilizado pelo município, por empresas ou entidades, como a EMATER (especialmente por produtor em área inferior a 4 módulos fiscais).

•    Dados do produtor; 

•    Dados da propriedade (nome, localização);

•    Dados da área atingida (preferencialmente com pontos geodésicos);

•    Dados das culturas e das atividades produtivas acometidas e das atividades prejudicadas, com as consequências mensuradas; 

•    Descrição do fato, com a data do evento; 

•    Estimativa do prejuízo da atividade e econômico; 

•    Expectativa de tempo para recuperação da lavoura ou perda; 

•    Outras mais que se façam necessárias;

•    ART do laudo/profissional.

•    O laudo deve ser enriquecido com fotos, croquis, publicação de imprensa e de redes sociais sobre o evento, decretos de situação de emergência ou de calamidade pública acaso existentes.

•    Caso outros fatores tenham interferido no desenvolvimento da lavoura, como o caso da seca na produção do café, que prejudicou a formação do grão, este deve ser relatado também com o máximo de informação possível.

•    O produtor sempre deve ter consigo guardado uma via do laudo.

•    Enviar uma via do laudo para o Sindicato de Produtor Rural ao qual esteja vinculado;

•    Anexar uma via a cada pedido que faça ao credor comunicando o fato e, conforme o caso, pedindo a prorrogação ou renegociação da operação de crédito ou do contrato para entrega futura.

ATENÇÃO: 

a.    Nos casos em que o produtor realizou contratos privados com terceiros para entrega de produto, deve comunicar o fato e negociar a solução do contrato para novos prazos, exclusão/redução de penalidades, formalizando, ao final, etc.

b.    É recomendável que a comunicação do fato e do pedido com o laudo se dê o mais rápido possível ao credor, preferencialmente antes do vencimento do título.

Operações de crédito rural com recursos:

a.    Obrigatórios ou próprios das instituições financeiras: item 2.6.4 do Manual de Crédito Rural – MCR;

b.    Do Pronaf: MCR 10.1.25;

c.    Do Funcafé: MCR 9.2.4;

d.    Do Proagro: MCR 12.4;

e.    Do Pronamp: MCR 2.6.4.

O produtor, ao pleitear qualquer prorrogação, renegociação ou comunicar o fato ao credor, deve sempre:

•    Fazê-lo em duas vias, 

•    Anexar o laudo, 

•    Preferencialmente, protocolar perante o credor com recibo na segunda via, que deve ser guardada pelo produtor, lembrando que o produtor sempre deve ter consigo uma via do laudo que anexou o pedido.

Acesse o link http://www.sistemafaemg.org.br/faemg/credito-rural/sugestoes-de-cartas. No caso de operações com recursos do PRONAMP, PRONAF, PROAGRO, adequar o texto à base normativa de cada uma destas linhas (item 6 retro).

Em razão da extensão do fato ocorrido, geadas, o Sistema FAEMG está trabalhando para a concessão de linhas de crédito emergenciais e normativos para ampla renegociação e prorrogação das operações vigentes cujas culturas foram atingidas pelo fenômeno climático em comento.

ATENÇÃO:

•    Muito cuidado com as operações privadas, especialmente, as aquelas formalizadas em contrato para entrega futura de produto, pois estas seguem a legislação civil.

Em caso de dúvida, faça contato com o seu sindicato, com o Sistema FAEMG (Gerência Técnica – 31.3074.3010 ou com a Assessoria Jurídica – 31.3074.3020).