Orçamento agrícola será recorde em 2010
03/12/09 – Políticas: Recursos para preços mínimos devem somar R$ 6 bilhões; agricultura familiar terá R$ 753 milhões
Mauro Zanatta, de Brasília
O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.
O maior orçamento de apoio ao setor rural desde o fim da chamada “conta movimento”, por meio da qual o governo podia intervir diretamente no mercado sem limitação de recursos até 1986, tentará atenuar as pressões sobre o setor em meio a previsões de baixas generalizadas nos preços internacionais das principais commodities agrícolas.
As projeções incluem a aquisição direta de 3,52 milhões de toneladas de grãos e operações de garantia e sustentação de preços para outras 14,7 milhões de toneladas. O governo prevê, ainda, a execução de outros recursos do orçamento de 2009 no próximo ano. Estariam incluídos R$ 700 milhões para café e mais R$ 500 milhões para subsídios ao milho, trigo e algodão.
O orçamento recorde também coincidirá com as eleições presidenciais e parlamentares de 2010. A bancada ruralista tem sido implacável na cobrança da garantia de mais recursos para o setor. Em diversas reuniões com o relator do Orçamento Geral da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), os parlamentares exigiram apoio para suas bases eleitorais. “Não dá para votar o orçamento sem resolver isso antes”, diz o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
“Já mandamos um recado claro ao governo: vamos obstruir tudo até termos garantia de mais dinheiro para seguro, defesa e comercialização”. Em reunião com Magela, os ruralistas pediram ontem a inclusão de um adicional de R$ 200 milhões para subsídio ao prêmio do seguro rural, que hoje teria apenas R$ 238,7 milhões, além de R$ 160 milhões para ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e vegetais, cujo orçamento conta com R$ 54 milhões.
A proposta do governo enviada ao Congresso prevê R$ 2,3 bilhões para ações de formação de estoques públicos via compras diretas (AGFs), além de R$ 1,2 bilhão para garantia e sustentação de preços por meio de mecanismos como subsídios ao frete (PEP) e contratos de opção de venda, além de subvenções diretas a prêmios de equalização de preços (Pepro, Prop e Pesoja). Mas o Congresso deve elevar em mais R$ 2,5 bilhões a reserva para esses instrumentos. Duas emendas ao orçamento, uma dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação e outra dos senadores da Comissão de Agricultura, preveem essa alteração. Neste ano, o Congresso aumentou em R$ 1,427 bilhão o orçamento original de R$ 1,5 bilhão para sustentação de preços.
“Há um claro reposicionamento político do governo em apoiar a comercialização”, diz o diretor de Política Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto. “O objetivo é garantir renda, abastecimento e a adimplência do crédito para manter o sistema rodando”.
A estatal é responsável pela operação dos instrumentos oficiais de apoio ao setor rural. O principal foco da Conab no próximo ano será para os alimentos básicos, como arroz, milho, trigo e feijão. No caso do PAA, o orçamento passará de R$ 710 milhões neste ano para R$ 753 milhões em 2010. São recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrária (MDA) para compra direta, formação de estoques por organizações (cooperativas e associações de produtores), além da doação simultânea via produção e consumo local.
A Conab projeta operar R$ 357 milhões desse orçamento. O restante será operado diretamente por 100 municípios e Estados do Nordeste e da região da Sudene, no caso do leite, e por 70 municípios e outros 17 Estados no caso da compra direta de alimentos.