Remanejamento de recursos envolverá até R$ 260 milhões
09/10/2010 | 09h46min
Agência Estado Ayr Aliski
Duas novas decisões do Departamento do Café, integrante da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta, dia 8, ampliando os recursos liberados para garantir sustentação dos preços no setor. As duas decisões efetivaram o repasse de mais R$ 35 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a linha de crédito de estocagem e para o mecanismo de Financiamento para Aquisição de Café (FAC).
A primeira decisão publicada foi o \”extrato de contrato\” firmado com o Banco ABC Brasil S/A, que foi credenciado para atuar com esse tipo de financiamento. O Banco ABC recebeu autorização para operar até R$ 10 milhões em estocagem e até R$ 10 milhões em FAC. Em relação ao Banco Santander Brasil S/A, foi publicado \”extrato de termo aditivo\”, aumentando em até R$ 5 milhões o potencial de aplicação do banco nos financiamentos da estocagem e em até mais R$ 10 milhões no FAC.
As medidas fazem parte da estratégia do governo de aplicar sobras de recursos originalmente programados para o financiamento da colheita para operações de apoio da estocagem e aquisição do café na safra 2010/2011. O remanejamento de recursos envolverá até R$ 260 milhões, conforme decisão aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, na reunião de 30 de setembro. Com a mudança, o total de recursos destinados para as linhas de estocagem e aquisição do café aumentou de R$ 1,25 bilhão para R$ 1,51 bilhão.
O FAC permite que agentes da indústria, como torrefadores, tenham acesso a crédito com juro subsidiado, com as mesmas taxas do crédito agrícola, para adquirir café. Para isso, no entanto, precisam comprovar que realizaram as compras praticando pelo menos o preço mínimo estabelecido pelo governo. Dessa forma, o mecanismo garante a sustentação de preços. Fontes do Ministério da Agricultura informam que os novos R$ 35 milhões já foram liberados e repassados aos bancos.
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