Operações com aval de novo fundo não decolam

Em uma nova tentativa de acelerar as renegociações das dívidas rurais com fornecedores de insumos, dirigentes e parlamentares ruralistas cobrarão hoje do Ministério da Fazenda a antecipação das operações com aval do Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).

Depois de nove meses de vaivéns, os ruralistas ainda buscam a divulgação da lista dos produtores considerados enquadrados na carteira de R$ 2,2 bilhões montada pelo Banco do Brasil. Com isso, esperam, seria possível adiantar as negociações entre produtores e credores.

“Está tudo parado há meses. Mesmo que o débito tenha sido renegociado, não houve liquidação financeira entre as partes”, reclama o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Rui Prado. Segundo ele, que tem o apoio do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), a Medida Provisória nº 372, que instituiu o FRA, “tem força de lei” e “deveria bastar” ao governo para divulgar a lista dos produtores aptos a usufruir do programa.

“Assim, a relação credor/devedor pode andar sem depender da aprovação da MP pelo Congresso”. Ao contrário do que informam alguns agentes do mercado, segundo Rui Prado, a demanda pela repactuação segue alta em razão da necessidade de quitar as dívidas passadas para obter crédito para garantir o plantio da nova safra.

A MP foi aprovada na Câmara há duas semanas com duas modificações e deve ser apreciada pelo Senado a partir de 8 de agosto. Pelas regras, o FRA será composto por aportes de 10% dos produtores, 20% das indústrias e até 15% do Tesouro Nacional. Um investidor privado, neste caso o Citibank, administrará os riscos da carteira.

O governo não se manifesta oficialmente, mas algumas fontes apontam as dificuldades para iniciar as operações com aval do FRA. A principal delas é estabelecer que tipo de garantia será oferecida ao Tesouro para respaldar as operações com aval do FRA. A hipótese seria um penhor-safra, mas a lei atualmente não permite. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda uma solução, mas ainda não chegou a um consenso. A outra questão em aberto seria determinar se o Tesouro aportará os recursos no início ou somente no vencimento das operações.

Desde o início da tramitação da MP 372 no Congresso, o governo ainda teve que lidar com o desconforto do Citibank gerado pela apresentação de 182 emendas na Câmara. O movimento gerou um temor de insegurança jurídica para as operações do FRA. A MP foi aprovada com duas modificações, que permitiram o financiamento dos 10% sob responsabilidade do produtor e a possibilidade de admitir produtores inadimplentes no programa.

Além disso, ainda desagradaram aos ruralistas a proibição de uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os juros estabelecidos pela MP – TJLP mais 5% ao ano. E isso pode ser alterado nas votações do Senado. Os recursos do FAT foram suprimidos da MP por causa da oposição pública de sindicalistas e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Pelas regras da MP, só podem ser usados como fonte a poupança rural e as exigibilidades bancárias, que têm juros de 8,75% ao ano. Os produtores reclamam também que, além dos juros, terão de pagar até 4% ao BB.