OIC adia prazo para ratificação do AIC 2007

OIC adia prazo para ratificação do AIC 2007
Quarta, 14 Outubro 2009 14:32 |   
 
O diretor-executivo da Organização Internacional do Café (OIC), Néstor Osorio, informou, ontem, em relatório mensal da entidade sobre o mercado cafeeiro, que foi estipulada uma nova data para assinatura e depósito de instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação do novo Acordo Internacional do Café (AIC 2007). Trata-se do dia 25 de setembro de 2010.
 
De acordo com ele, a decisão foi tomada ao longo da 103ª sessão do Conselho Internacional do Café da OIC, realizada de 23 a 25 de setembro deste ano, na sede da entidade, em Londres (ING). “Além disso, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades exigidas para a entrada em vigor do AIC 2007, o Conselho decidiu aprovar a prorrogação por um ano do Acordo Internacional do Café 2001”, completou Osorio.
 
Segundo informações obtidas pelo Coffee Break, esse adiamento ocorreu principalmente devido ao posicionamento da delegação brasileira na última rodada de reuniões em Londres. Isso porque o Brasil adotou postura alegando que a Organização, por meio do AIC 2007, deve sinalizar uma mudança de rumos quanto à defesa dos reais interesses da cafeicultura mundial e um novo paradigma na colaboração entre países produtores e consumidores.
 
Entre os pontos defendidos, os brasileiros explicaram que há margem, no âmbito do marco jurídico do novo Acordo Internacional do Café, para o fortalecimento das atividades da Organização, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade econômica.
 
Tal posicionamento mais firme do Brasil se justifica porque, face à crise da cafeicultura mundial, a colaboração multilateral no âmbito da OIC não tem sido capaz de produzir resultados consistentes quanto à sustentabilidade econômica da produção global. Assim, é crescente a frustração dos países exportadores no que se refere aos benefícios concretos gerados pela Organização.
 
Marco histórico — Com o fim das cláusulas econômicas da OIC e do sistema de cotas, em 1989, surgiu a denominada liberalização do mercado internacional, aumentando a competição entre os exportadores. No caso do Brasil, optou-se pela implantação de uma política liberal quanto à comercialização externa. Contudo, essa suposta liberdade de mercado não gerou os resultados esperados.
 
Por um lado, se foram liquidados os estoques reguladores (estratégicos) nos países produtores, por outro foram emergindo novos estoques nas nações importadoras, o que, consequentemente, transferiu a elas o poder de formação de preços, fato que acentuou o desequilíbrio entre a oferta pulverizada e a demanda oligopolizada.
 
Dessa maneira, conforme dados de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) levantados pela Frente Parlamentar do Café, enquanto 30% de todo o capital gerado pela cafeicultura mundial, na década de 80, ficavam em mãos dos produtores, atualmente, a participação da matéria-prima no valor do produto final caiu para 15%, chegando, em anos anteriores, a 7%. Essa é uma das provas mais evidentes de que a liberalização não resultou na constituição de mercado equilibrado. Longe disso, a chamada liberalização acarretou em maior concentração de poder econômico e no consequente empobrecimento dos produtores.
 
Considerando o supracitado, ao mesmo tempo em que o diretor-executivo da OIC expressa, com razão e com o apoio do Coffee Break, sua “compaixão e comiseração para os produtores de café na Ásia, que foram afetados por diversas catástrofes naturais, incluindo um forte terremoto na Indonésia, enchentes na Índia e um tsunami que atingiu Vietnã e Filipinas (conforme exposto no relatório da entidade)”, Osorio também deve pensar em iniciativas que colaborem para a recuperação e à reestruturação de todas as nações produtoras do mundo, com o AIC 2007 servindo de pilar sustentador para isso.