Ofício do Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes ao Governador Romeu Zema.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2019.

Excelentíssimo Senhor:

De acordo com a Organização Internacional do Café, são aproximadamente 25 milhões de famílias, em sua maioria pequenos produtores, que produzem café no mundo. Atualmente a maioria
dos cafeicultores não conseguem cobrir seus custos de produção. Os cafeicultores perderaam mais de 80% da sua capacidade de compra, comparado a 1982.

O atual processo de empobrecimento dos produtores de café está destruindo o tecido social nas áreas rurais de mais de 40 países da América Latina, África e Ásia levando a um aumento de crimes nas nações produtoras, a uma maior pobreza e nas cidades e migrações em massa para os Estados Unidos e Europa. Em alguns países, a crise atual se tornou um incentivo para mudar para cultivos ilegais, porque os agricultores não podem viver apenas no café. A atual crise de sustentabilidade econômica dos produtores de café deve ser tratada
imediatamente antes que se torne uma crise humanitária. Uma abordagem baseada nos princípios de coresponsabilidade e total transparência deve ser implementada para garantir que todos os elos da cadeia de valor sejam lucrativos e sustentáveis.

Minas Gerais é o maior estado produtor de café do Brasil, com mais da metade da produção do país, e, esta crise afeta diretamente as famílias mineiras, quer elas estejam ligadas diretamente na cafeicultura ou não, pois a atividade econômica nos 463 municípios mineiros que produzem café já começa a mostrar graves sinais de recessão econômica.

Porém, existe a possibilidade de mudarmos esta terrível situação, nossos irmãos da América Latina, liderados pela Colômbia, já demonstram a vontade de nos unirmos e enfrentarmos em
conjunto essa delicada situação.

Na safra de 2019/20 haverá inclusive um pequeno défit mundial de produção de café em relação a demanda, o índice de disponibilidade atual do café, isto é, o estoques mais a produção dividindo-se pelo consumo mundial é muito menor que na década de 80 quando o café tinha seu devido valor.

Minas Gerais produz mais de 50% do Café do Brasil, o café sem o justo valor terá enormes dificuldades para todo o Estado de Minas Gerais, pois já há um empobrecimento da economia mineira. Porém, se o Brasil se unir a outras nações cafeeiras, uma inteligente solução será
encontrada.

O pequeno produtor, diferentes dos grandes cultivadores de café, não tem a proteção e o retorno de seu trabalho garantido Esse, quando acontece alguma avaria em sua produção, não tem a quem recorrer, sendo obrigado a arcar com todos os prejuízos. Por isso é vital para o mesmo o cuidado do Estado com sua legislação e subsídios fiscais, para garantir a renda no âmbito da agricultura familiar.
Segundo informações da Faemg, atualmente Minas Gerais passa por momentos frágeis na cafeicultura. Preços baixos não têm pago o custo do produto. Tendo isso, é necessário à esfera pública promover políticas de garantia de renda e de estímulo ao consumo.

Em 2018, Minas Gerais contou com uma média de 30,63 milhões de sacas beneficiadas. Esse ano, a estimativa é que esse número caia para 27,68 milhões de sacas, uma diferença de 3 milhões de sacas. Em relação a renda, com queda de 0,27% em março de 2017, o PIB do
agronegócio mineiro acumulou baixa de 0,85% no primeiro trimestre de 2017, o que em 2016, aparecia como aumento de 0,5%. A diferença, embora pareça relativamente efémera, impacta diretamente na vida dos produtores.

Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que intercedam junto ao Presidente Jair Messias Bolsonaro para que o Brasil, juntamente com os outros países produtores de café, se unam em uma Organização dos Países Produtores de Café para enfrentar em conjunto este sistema
colonial de exportação de café, pois é necessário a Sustentabilidade Econômica dos cafeicultores para pôr fim à crise humanitária.

Para tanto solicitamos a esta Governadoria uma audiência para receber as lideranças do setor
cafeeiro de Minas Gerais, em vista da crise enfrentada atualmente do setor, para que possamos
buscar soluções para o problema apontado.

Desde já antecipamos nossos agradecimentos, nos deixando à disposição nesta Casa
Legislativa.

Atenciosamente,

Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes
1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Exmo. Sr.
Romeu Zema Neto
Governador do Estado de Minas Gerais