O PAC e a evolução do agronegócio

Os benefícios para o setor mais dinâmico da economia devem ser indiretos. Nunca é demais repetir: embora tenham vivido a pior crise dos últimos 40 anos, os agricultores brasileiros, mesmo perdendo bilhões de reais em relação à renda esperada, fizeram o Brasil bater mais um recorde nas exportações do agronegócio: 43,7 bilhões de dólares, 11% a mais que no ano passado.O saldo comercial do setor (diferença entre o que exportamos e importamos) correspondeu a 93% do saldo total do País. Portanto, com todo o sacrifício deste setor que gera 37% dos empregos do País, ele continua sustentando a roda da economia.

De dois meses para cá, a redução da oferta mundial de milho, algodão e trigo, puxou os preços dos principais grãos. A política adotada pelo Brasil com relação ao café permitiu que nossos cafeicultores aproveitassem melhor os preços ascendentes do produto no mercado mundial. Assim, há uma perspectiva mais risonha para o agronegócio em 2007.

Mas há ainda um enorme estoque de dívida a ser resolvido, e é importante estabelecer mecanismos estruturais e políticas anticíclicas que reduzam as perdas dos períodos de vacas magras, como já fizeram os países desenvolvidos.

O ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, vem apontando com firmeza esses caminhos, enfaticamente o seguro rural, para o qual o governo já deu um bom avanço, ao eliminar o monopólio do resseguro pelo Instituto de Resseguros do Basil (IRB). Mas falta o Fundo de Catástrofe e rever a legislação, entre outras questões. Por estas razões, esperava-se que no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), haveria um conjunto de medidas nesta direção.
Salvo para o setor de agroenergia, aliás, o mais bem colocado em termos de renda no agronegócio, não houve nenhuma medida específica para a agropecuária. É preciso reconhecer o poderoso empurrão que o governo dá ao etanol e ao biodiesel, especialmente por meio de investimentos em parceria com a Petrobras (a previsão é de construção de 50 plantas industriais de álcool e biodiesel). O resto do pacote tem efeitos indiretos potencialmente favoráveis para o setor rural.

É o caso dos investimentos em infra-estrutura, especialmente a anunciada melhoria do Porto de Santos, por onde sai a maior parte das exportações do agronegócio, sobretudo se tais melhorias forem acopladas à implementação do Rodoanel e das rodovias e ferrovias que servem à região.

A redução da TJLP e do spread do BNDES também apontam para uma pequena diminuição do custo do dinheiro, e espera-se que isto tenha um efeito residual para a melhoria da taxa de câmbio, no prazo mais longo, junto com a queda dos juros.

Também há uma redução de PIS/COFINS para diversos setores – de novo a agropecuária ficou de fora -, o que pode ensejar uma melhor renda dos trabalhadores urbanos. Tal medida, somada às anunciadas para a construção civil – habitação popular, saneamento ambiental, Fundo de Investimento em infra-estrutura, project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano – são elementos importantes na geração de empregos e, por conseqüência, no crescimento da massa salarial. E estes são fatores determinantes para o poder aquisitivo dos consumidores, o que criaria uma demanda sustentável para alimentos. A redução do IPI sobre perfis de aço também ajuda na construção de fábricas de alimentos ou de insumos agrícolas.

A própria reestruturação do sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) abre uma perspectiva mais animadora para contratos agrícolas, caracterizados pela concentração, antes e depois da porteira, vis-à-vis a dispersão de milhares de produtores rurais.

Em suma, não obstante ser uma pena o fato de não haver nenhuma medida diretamente relacionada com o maior setor da economia brasileira – o agronegócio – os efeitos indiretos do PAC para o setor poderão ser positivos. Na verdade, porém, é preciso um PAC que atenda às recorrentes e legítimas demandas do agronegocio brasileiro.

Por outro lado, em reunião com o secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, com a liderança da Fiesp, três propostas na linha de que o PAC poderia ter apontado foram apresentadas:

– Defesa Sanitária e Rastreabilidade – Faz-se necessária a urgente definição de estratégias para o tema, que torne o sistema de defesa animal e vegetal do estado um modelo a ser seguido nacionalmente, garantindo a manutenção e ampliação dos mercados internacionais para os produtos oriundos do Estado de São Paulo. A rastreabilidade e a certificação são complementares à defesa.

– Desenvolvimento Tecnológico – Criação de Empresas de Propósito Específico – É uma forma de associação de interesses para constituição de acordo orgânico entre entes privados ou públicos e privados para desenvolver estudos e pesquisas específicos por meio de empresas nos moldes de sociedade anônima ou de sociedade limitada.

– Seguro Rural – Normatização técnica e definição de metodologias adequadas de precificação; constituição e regulamentação de um fundo de catástrofe com gestão privada dos recursos; treinamento de peritos; campanha de conscientização junto aos produtores.
Todos os pontos foram muito bem considerados pelo representante do governo paulista.