O minipacote agrícola

O governo garantiu mais R$ 9 bilhões para a agricultura – um dinheiro muito bem-vindo num ano de aperto – simplesmente prorrogando as normas de financiamento bancário adotadas no ano passado. Essa medida é parte do minipacote aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira. Com as novas providências, os produtores devem ter maior segurança para comercializar a safra de verão, em fase de colheita, e estímulo para plantar, em breve, trigo e outras culturas de inverno. O governo logo terá de cuidar, também, do plano geral de financiamento da safra 2009-2010.

Os bancos serão obrigados por mais um ano a destinar ao crédito agrícola 30% dos depósitos à vista e 70% dos saldos da poupança. Até o ano passado, as aplicações obrigatórias eram de 25% e 65%. Os índices mais altos deveriam valer até junho deste ano. Com a volta aos padrões antigos, haveria uma redução de R$ 6 bilhões nos créditos baseados em depósitos à vista e de R$ 3 bilhões nos derivados da poupança, segundo explicou o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Diante da perspectiva de mudança próxima, os bancos vinham reduzindo preventivamente os empréstimos, segundo acrescentou.

No ano passado, o governo decidiu aumentar a porcentagem de crédito obrigatório, a chamada exigibilidade, para compensar, em parte, a redução dos financiamentos de outras fontes. Parte do crédito era tradicionalmente fornecida pelas empresas processadoras da matéria-prima agrícola, com base em contratos antecipados, e também pelas exportadoras. No ano passado, essas fontes quase secaram. As tradings estão voltando, disse na sexta-feira a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Mas o dinheiro continua insuficiente, acrescentou, e o financiamento disponível continua 30% abaixo do necessário.

Com a manutenção da exigibilidade mais alta, o CMN tenta impedir o agravamento do problema. Com a crise, a escassez de recursos tende a acentuar-se também porque os depósitos tendem a crescer mais lentamente – ou até a diminuir.

A volta aos velhos níveis da exigibilidade ocorrerá a partir da safra 2010-2011, mas será gradual: diminuirá anualmente um ponto de porcentagem, tanto no caso dos depósitos à vista quanto nos da poupança, até se alcançarem os níveis de 25% e 65% válidos para cada uma das duas fontes.

O CMN resolveu também facilitar a vida dos endividados, esticando até 15 de maio o prazo para renegociação das dívidas de investimento e de custeio.

Além disso, o governo resolveu estimular o plantio de trigo, elevando os preços mínimos e ampliando os limites individuais de financiamento.

No caso dos preços mínimos, a elevação foi diferenciada, procurando-se estimular a produção dos tipos de qualidade superior. Para o tipo tradicional, o trigo “brando”, o aumento será de 5,5%. Para o tipo “pão”, de 10,4%. Para os tipos superiores, o “melhorador” e o “durum”, a elevação será de 15,6%. Os tipos superiores são usados na fabricação de massas de qualidade, como as importadas da Itália e algumas produzidas no Brasil.

O País colheu no ano passado cerca de 6,5 milhões de toneladas, mas o consumo anual é de aproximadamente 11 milhões. O abastecimento nacional depende principalmente da Argentina. Mas a safra argentina foi prejudicada pela seca. Além disso, houve dificuldades de importação em 2008, quando os produtores entraram em conflito com o governo da presidente Cristina Kirchner. O Brasil ficou na dependência não só da disposição dos agricultores. O próprio governo, em certo momento, decidiu limitar as exportações de alimentos, criando insegurança no mercado.

Nos anos 80, a produção brasileira de trigo, estimulada pelo governo, cresceu rapidamente. Depois, a política mudou, os incentivos diminuíram e a importação da Argentina se consolidou como política nos anos 90, como consequência da política de integração do Mercosul.

A agricultura brasileira, no entanto, já demonstrou capacidade para produzir trigo. Vale a pena investir no desenvolvimento também dessa lavoura, como forma de aumentar a segurança do abastecimento do mercado interno.