Novo pacote pode custar R$ 7 bi
Um novo pacote de socorro ao setor rural poderia custar até R$ 7 bilhões adicionais ao Tesouro Nacional, segundo cálculos feitos ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O impacto financeiro beiraria R$ 300 milhões anuais. O conjunto de medidas anunciado no início de abril já tinha provocado um compromisso de R$ 1,28 bilhão aos cofres públicos neste ano.
Entre as novas medidas em estudo pelo governo para atender ao setor rural, estão as renegociações das dívidas em atraso de sete programas criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2001. Esses valores, que incluem cerca de 24 mil produtores, não entraram no pacote agrícola do início deste mês. “O governo não faz mais que sua obrigação de salvar um setor cujo PIB supera em muito qualquer ajuda prestada até hoje”, afirmou o presidente da comissão, Abelardo Lupion (PFL-PR). O total de débitos em atraso não incluídos no pacote agrícola chega a R$ 12,42 bilhões.
Do total de débitos atrasados, há R$ 6 bilhões espalhados em 64.134 contratos do programa de securitização. Outros R$ 1,5 bilhão estão pendurados no programa de saneamento de ativos (Pesa) em 12.950 operações. Também há 24 mil operações no total de R$ 990 milhões inadimplentes no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e R$ 475 milhões do programa de recuperação das cooperativas (Recoop), além de R$ 261 milhões das lavouras de cacau.
As medidas esbarram na forte resistência dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Mas as pressões dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário sobre a Casa Civil da Presidência têm criado um “canal alternativo” nos bastidores políticos para o novo pacote. Em ano eleitoral, lideranças da agricultura familiar e da reforma agrária engrossam a pressão. “As conversas estão num bom caminho. Vamos avançar nestes temas”, admite o deputado João Grandão (PT-MS), membro do Núcleo Agrário petista.
A agricultura familiar tem R$ 290 milhões de dívidas em atraso de 115,3 mil operações. Além disso, boa parte da inadimplência de R$ 2,9 bilhões dos fundos constitucionais refere-se a mini, pequenos e médios produtores, sobretudo da região Nordeste.
Para aumentar o cerco ao governo, os ruralistas buscam duas alternativas no Congresso. A primeira é “turbinar” a Medida Provisória nº 285, editada para renegociar os débitos rurais do Nordeste. “Vamos derrubar a MP em plenário e restabelecer o projeto de lei original”, avisa o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). O projeto anterior previa uma prorrogação que custaria R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos em razão de um alongamento das dívidas por 25 anos.
A bancada ruralista também negocia para acelerar a votação de um amplo projeto de renegociação de todas essas dívidas rurais atrasadas por 20 anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator do texto, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), quer evitar desgastes ao governo, mas dá sinais de que pode ceder aos apelos dos colegas de partido, interessados em levar boas notícias a suas bases às vésperas das eleições. O projeto tem caráter terminativo, o que no jargão legislativo permitirá seu envio direto à apreciação no Senado e, em seguida, à sanção do presidente Lula.