Nova lei gera crise entre exportadores de café de Honduras

10/11/2009 – A aprovação de um novo sistema de documentação para a safra cafeeira de Honduras gerou uma nova divisão dentro do setor no país. O Ihcafé (Instituto Hondurenho de Café) aprovou a aplicação desse novo sistema por meio do qual é responsabilidade do exportador entregar a tempo os documentos de compra e venda do grão. Essa responsabilidade havia sido para dos trabalhos que realiza o Ihcafé.

No entanto, com a vigência da Lei do Financiamento, segundo o acordo legislativo 56/2007, esse processo passou a ser obrigatório para o setor exportador. Apesar das posições contrárias dos exportadores, representados pela Adecafé (Associação dos Exportadores de Café de Honduras), o Ihcafé aprovou esse mecanismo que deve entrar em vigência na safra atual.

Miguel Pon, presidente da Adecafé, disse que os exportadores estão em desacordo com essa medida, que desestimula o segmento produtivo. “Basicamente estamos em desacordo, pois tal medida está responsabilizando por documentação que emite um terceiro, como os intermediários, e, inclusive, alguns produtores são intermediários.

Não podemos nos tornar responsáveis por esses documentos”, comentou Pon, que acrescentou que há uma explícita preocupação quanto aos documentos emitidos pelos terceiros. Esse desacordo no qual se encontram o setor exportador e o Ihcafé deixa uma conseqüência negativa para os pequenos e médios produtores de café, já que isso faz com que haja um atraso na entrega da documentação e torna ainda mais difícil a retenção de 9 dólares que o Instituto cobra de cada quintal que é remetido para o exterior.

As autoridades do Ihcafé mencionaram que para evitar que o processo de retenção de 9 dólares seja afetado depois de 60 dias de finalizada a documentação, os agentes envolvidos terão de aplicar as sanções que estipula a lei. O setor exportador se verá com problemas caso o Ihcafé suspenda as licenças para exportar. Honduras exportou 4,1 milhões de quintais (3,14 milhões de sacas) na temporada 2008/2009, que se encerrou no dia 30 de setembro, redundando em receita de 500 milhões de dólares para o país.

Na temporada 2007/2008, os embarques alcançaram 4,6 milhões de quintais (3,57 milhões de sacas), com receita de 700 milhões de dólares. Para a temporada 2009/2010, que se iniciou em 1 de outubro passado, Honduras tem a estimativa de produzir 4,6 milhões de quintais. Cerca de 100 mil pessoas atuam no cultivo de café nesse país centro-americano, sendo que o produto está presente em 15 dos 18 departamentos (Estados) locais. As informações partem da Agência de Notícias do Café / Café e Mercado.