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> Esse item da Resolução CNNPA nº 12, de 1978, foi revogado pela Portaria nº 130, de 19 de fevereiro de 1999 A Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária, realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS, do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas), para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas) constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas. CAFÉ SOLÚVEL 1. DEFINIÇÃO Café solúvel ou extrato de café desidratado é o produto resultante da desidratação do extrato aquoso de café (Coffea arabica e outras espécies do gênero Coffea) torrado e moído. 2. DESIGNAÇÃO O produto é designado “extrato de café desidratado” ou “café solúvel”. 3. CLASSIFICAÇÃO Os cafés solúveis são classificados: 4. CARACTERÍSTICAS GERAIS O café solúvel deve ser preparado com café recentemente torrado e moído e água potável. Os grãos de café devem se apresentar sãos e limpos, estar isentos de matéria terrosa, parasitos, detritos vegetais e animais e em perfeito estado de conservação. O café solúvel resultante deve apresentar composição tal que o extrato reconstituído, segundo as indicações contidas no rótulo, reproduza exatamente o café bebida comum. Não são toleradas quaisquer adições de conservadores ou outros aditivos. 5. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS Aspecto: pó fino ou granulado 6. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS Unidade, máximo3% p/p 7. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS. O café solúvel deve obedecer ao seguinte padrão: 8. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS Ausência de sujidades, parasitos e larvas. 9. ROTULAGEM O rótulo deve trazer a denominação “Café solúvel” ou “Extrato de café desidratado”, seguida da classificação. |
Fonte: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_78_cafe_soluvel.htm