NORMA QUE OBRIGA EMPLACAMENTO E LICENÇA DE TRATORES DEVE CAIR

17/03/2010

A Resolução 281/08 que torna obrigatórios o emplacamento e o licenciamento de tratores e máquinas agrícolas deve ser suspensa por tempo indeterminado, informou hoje (16/03) o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, sugerida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O diretor explicou que a revogação da medida deve ser aprovada na próxima sexta-feira, dia 19, em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Embora admita a suspensão da Resolução 281, quero deixar claro aos parlamentares que as exigências do emplacamento para tratores e máquinas agrícolas, que transitarem em vias públicas, assim como a exigência da carteira de habilitação para os condutores desses veículos não serão alteradas porque são determinações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), esclareceu.

Para ele, a resolução 281 teve como objetivo beneficiar o setor rural, pois a exigência só diz respeito aos tratores e implementos que trafegarem em vias públicas, não se aplicando àqueles utilizados tão-somente na propriedade. Ao justificar a realização dessa audiência pública, Micheletto salientou que esta medida deixou em desconforto os produtores rurais e trouxe transtorno aos que trabalham no campo.

Foi mais uma exigência descabida, num momento inconveniente, que não deveria prosperar. Agora, com essa promessa de revogação, vamos trabalhar com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) uma nova proposta que seja possível de executar, disse o deputado. As informações são da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.