Mudanças nas regras para o transporte de trabalhadores rurais no Espíritop Santo
A Faes (Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo) e lideranças de agricultores se reuniram com a Diretoria de Transportes do DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo) para ajustar as regras para o transporte dos trabalhadores rurais em rodovias estaduais de modo que atenda ao produtor e não inviabilize o processo produtivo.
Em função disso, o DER-ES publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa com as recomendações de segurança para a utilização de veículos de transporte de cargas no transporte coletivo de trabalhadores rurais, estabelecendo uma série de normas de segurança que deverão ser seguidas pelos produtores rurais.
A partir da publicação da Instrução Normativa os produtores poderão adaptar veículos com carroceria, tais como caminhões e caminhonetes, para transportar os trabalhadores rurais, desde que sigam as regras definidas pelo DER.
Continua proibida a utilização de veículos basculantes e boiadeiros para o transporte de trabalhadores rurais. Paralelo à fiscalização, o DER-ES fará um trabalho educativo para conscientizar os produtores quanto a necessidade de adequação dos veículos às regras, de modo a garantir a segurança e o conforto dos passageiros.
Regras de segurança
1. Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, com manutenções periódicas;
2. Os pneus do veículo deverão estar em bom estado de conservação, e, em hipótese alguma, utilizar pneus recauchutados na dianteira;
3. Não transportar ferramentas de trabalho junto com os trabalhadores, devendo guardá-las em compartimentos próprios;
4. O número máximo de pessoas transportadas deverá respeitar o limite de aproximadamente três pessoas por m²;
5. O veículo deverá estar adaptado com bancos com encosto fixado na estrutura da carroceria;
6. A carroceria deverá ter guarda-corpo alto em todo o seu perímetro em material de boa qualidade e resistência estrutural;
7. Utilizar carroceria coberta com material com estrutura resistente;
8. Os documentos de uso obrigatório do veículo e do condutor deverão estar em situação regular.