Mudança no regime fiscal de produção agrícola divide opiniões

Fórum do Clube da Fibra começou nesta quinta em São Paulo

Sebastião Garcia | São Paulo (SP)
 

O futuro do mercado de algodão do Brasil e no mundo depende da profissionalização. Esta é uma das discussões do 15º Fórum do Clube da Fibra, que começou nesta quinta, dia 30, em São Paulo, com autoridades, especialistas e produtores brasileiros. Um dos pontos polêmicos é proposta de mudança no regime fiscal de produção agrícola, de pessoa física para pessoa jurídica.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, foi convidada especial do encontro. Ela defende a mudança no regime fiscal, a chamada pejotação, que passa a incluir toda a produção agrícola ao sistema de empresa.

— Mais de 90% dos produtores no Brasil hoje estão enquadrados na pessoa física. E a pessoa física não traz a formalidade necessária junto à rede bancária, junto às seguradoras e nós acreditamos que esta ida para a pessoa jurídica, e pejotação, como estamos chamando, vai ser um ápice do desenvolvimento da profissionalização do agronegócio — disse Kátia Abreu.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Rodrigues da Cunha, a discussão está no começo. Ninguém sabe ainda quais as vantagens da mudança.

— Essa é a grande questão: qual seria a desoneração que viria junto com esta pejotação. Evidentemente que o setor do algodão é um setor que pela natureza dos empreendedores, do tamanho do negócio, já existe muita gente caminhando neste sentido, se olharmos para o médio e pequeno fica a dúvida ainda se isto vai ser vantagem ou seria mais trabalho, mais dificuldade e talvez não tivesse tanta vantagem — explicou Cunha.

Walter Horita, um dos maiores produtores de algodão do Brasil tem terras na Bahia. Produz mais de 30 mil toneladas por ano e sempre trabalhou no regime de pessoa física. Ele questiona a mudança.

— Eu não vejo a necessidade de se passar para jurídica para se profissionalizar. Eu acho que você pode ser uma pessoa física trabalhando na agricultura de forma profissional. Não precisa você necessariamente se transformar em uma empresa jurídica. Você fica igual a uma empresa comercial e aí acaba perdendo alguns benefícios fiscais que tem como física — defendeu Horita.

Este é o primeiro encontro dos produtores de algodão depois da grande crise econômica mundial. Do ano passado para cá, o preço da arroba do algodão caiu de mais de US$ 1 por libra peso para US$ 0,6 ou até US$ 0,4. O consumo também diminuiu em 20%. No encontro em São Paulo, esta situação do mercado está diretamente relacionada a questões políticas, como a mudança de regime fiscal, e questões ambientais também.

— Cada vez mais nós estamos vendo que estão sendo impostos custos através destas obrigações ao produtor sem que haja uma remuneração do produto pra isso. E mesmo da parte do governo, não se resolve o problema de logística, há sempre uma dúvida em relação à subvenção de preço mínimo. Então esta é a grande questão. Acho que deveria ser uma via de mão dupla e na verdade a gente acaba sempre ficando com a conta e sem a contra partida do lado do governo — acrescentou Cunha.

As discussões acontecem num momento atípico para a produção de algodão do Brasil  Este ano houve atraso na colheita  por causa do excesso de chuva no centro-oeste do país e no oeste da Bahia. A cotação até melhorou por causa da escassez de oferta.

Porém, um outro fator que preocupa agora é a diminuição de plantio. Especialistas calculam que já nesta safra houve redução de área em até 20%. Alguns produtores estão preferindo plantar soja, que tem preços mais atraentes e até um terço de custo de produção em  relação ao algodão.

A situação preocupa a indústria também. Por isso a defesa do que os organizadores do encontro chamam de profissionalização da agricultura.

— Nós temos que entender que, à medida que o produtor rural cresce e se transforma em um grande empresário rural, ele precisa estar aberto. Aberto a financiamento, aberto a parcerias que implicam em investimentos de fundo de investimentos do investidor estrangeiro, do investidor nacional, e o investidor só entrará no empreendimento vendo a clara transparência do projeto. E é essa toda a idéia que estamos discutindo aqui — concluiu o presidente da FMC Agricultural Products América Latina, Antônio Carlos Zem.