MPF pede paralisação de obras do porto hidroviário de Novo Airão

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) fez recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) para paralisar a construção do porto hidroviário de Novo Airão (a 115 quilômentros de Manaus). O empreendimento está localizado na unidade de conservação Parque Nacional de Anavilhanas.

As obras, que começaram em março deste ano, receberam a licença ambiental expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, e sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão gestor da unidade de conservação.

Dnit também não apresentou comprovante de domínio do terreno de 20 mil metros quadrados onde está sendo construído o porto, além do documento de ocupação da margem do rio, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União e nem o “Nada o Opor” da Capitania dos Portos.

O Conselho de Cidadania de Novo Airão, a Associação Novo Airense de Turismo e a Associação dos Artesãos de Novo Airão denunciaram ao MPF os possíveis danos que a obra do porto pode provocar na principal área turística do município. (AL)