MP eleitoral acusa ABIC entre 15 empresas e associações de doação ilegal
Após CBF, MP eleitoral acusa mais 15 de doação ilegal
RIO – Além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), 15 empresas e associações foram denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral do Rio por terem ultrapassado em pelo menos R$ 100 mil o limite legal para doações a candidatos nas eleições de 2006. As ações estão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, se condenados, os doadores terão de pagar multas de cinco a dez vezes o valor excedente. Entre os suspeitos de contribuições irregulares estão o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), a Rede Nacional de Shopping Centers (Renasce) e a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic).
O IBS doou R$ 4,085 milhões, sendo R$ 900 mil para o governador tucano Aécio Neves, de Minas Gerais. Responsável por um terço da produção mineral do País, Minas é um Estado estratégico para o setor. O governo Aécio adotou medidas para permitir a instalação do polo siderúrgico em Jeceaba, investimento de R$ 4 bilhões do grupo francês Vallourec/Mannesmann, associado ao IBS. O deputado tucano Paulo Abi-Ackel (MG), que recebeu R$ 100 mil, está entre os principais defensores da criação da Agência Nacional de Mineração, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. A assessoria de imprensa do IBS diz que “todas as doações para campanha eleitoral foram feitas dentro das regras estabelecidas pelo TSE e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal”.
Apesar de várias tentativas de mudanças nas regras do financiamento das campanhas eleitorais, as propostas acabam sempre engavetadas no Congresso. Para pessoas jurídicas, a lei proíbe doações maiores que 2% do faturamento bruto do ano anterior. Para pessoas físicas, o limite é 10% do rendimento. Uma das primeiras denunciadas, a CBF terá que dar explicações para a doação de R$ 500 mil a candidatos em 2006. A confederação tem entre seus vice-presidentes do empresário Fernando Sarney, irmão da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que recebeu R$ 100 mil da CBF.
A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) doou R$ 332 mil em 2006. Entre os que receberam doações está o deputado peemedebista Silas Brasileiro (MG), com R$ 70 mil. Ele ocupou até abril deste ano a secretaria-executiva do Ministério da Agricultura. No Parlamento, é um importante interlocutor dos produtores de café, assim como o petista Odair Cunha (MG), que recebeu R$ 40 mil da Abic. A Rede Nacional de Shopping Centers doou R$ 1,4 milhão em 2006, R$ 400 mil para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebeu R$ 50 mil. O vice de Arruda, Paulo Octávio, é um dos maiores empresários do setor imobiliário do País e dono de três shoppings no Distrito Federal.
A assessoria de imprensa da Renasce informou que, em 2005, a empresa pertencia aos grupos Bozano Simonsen Centros Comerciais e Multishopping. “O faturamento das duas empresas no referido exercício viabilizou o montante doado, dentro do limite previsto na Lei Eleitoral. A empresa desconhece qualquer pedido de esclarecimento ou notificação por parte do Ministério Público”, diz a nota.