MP do Código Florestal recebe mais de 600 emendas

04/06/2012

Deputados e senadores já apresentaram mais de 620 emendas à Medida Provisória (MP) 571, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso na semana passada, com modificações ao novo Código Florestal. O prazo para que parlamentares fizessem as sugestões de mudanças terminou às 20h30 desta segunda-feira.

A MP começará a ser analisada pelo Congresso nesta terça-feira, às 14h, quando acontece a primeira reunião da comissão mista, composta por deputados e senadores. O presidente será o deputado Bohn Gass (PT-RS) e, o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio e visa suprir as lacunas deixadas com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 – prazo total de quatro meses – antes de perder a validade. Depois de ser analisado pela comissão mista, o texto segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterado, volta para análise dos deputados.

O governo propôs mais de 30 alterações ao novo Código Florestal. Entre elas, o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da Lei Florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.

Somente a Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) já apresentou mais de 75 emendas, de acordo com o deputado federal Moreira Mendes (PSD/TO), presidente da FPA. Segundo Moreira Mendes, um dos pontos polêmicos é o artigo primeiro do texto aprovado no ano passado pelo Senado e que foi reintroduzido na MP, estabelecendo os princípios da lei do Código Florestal. Os deputados ruralistas são contra a relação de princípios porque acham que haverá margem para interpretações por parte do Judiciário.

O presidente da FPA prevê que haverá embates também em relação ao conceito de “área abandonada”, que foi retomado nas modificações feitas no texto enviado pelo Palácio do Planalto. “Existe uma intenção de desfazer o direito constitucional de propriedade, para tentar desapropriar ou expropriar para fazer reforma agrária, sob o pretexto de que a área é abandonada”, afirmou Moreira Mendes.

Em relação ao artigo 61, que trata da recomposição e preservação das matas nas margens de rios, o presidente da FPA acredita que as propostas serão no sentido de melhorar o texto, uma vez que existe consenso de que as mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, como a obrigatoriedade de recomposição de acordo com o tamanho da propriedade e extensão dos rios, são consideradas boas.

Moreira Mendes citou também o item terceiro dos princípios, que reconhece “a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e do papel destas na sustentabilidade da produção agropecuária”. Ele considera a proposta “um acinte”, argumentando que “não é função da agricultura e da pecuária sustentar a floresta, e sim produzir alimentos”.