Em caso de refinanciamento das dívidas de investimento, produtor apresentará mesma garantia inicial
BRASÍLIA – A Justiça Estadual de Mato Grosso determinou que os bancos de montadoras não podem exigir garantias adicionais dos produtores rurais para o refinanciamento das dívidas de investimento. A decisão foi comunicada há pouco em Brasília pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado.
“A garantia que será apresentada é a mesma comprometida com o financiamento inicial. Se os bancos acharem que é preciso mais garantias, eles é que terão de provar”, explicou. No ano passado, o governo abriu uma linha especial para pagamento de 40% das parcelas de investimento que venceram em 2008. Esse pagamento está autorizado na Lei 11.775.
De acordo com Prado, a decisão da Justiça é uma vitória dos produtores rurais. Segundo ele, os agricultores não conseguiram renegociar suas dívidas porque os bancos não aceitavam o que está determinado em lei.
O presidente da Famato se reuniu há pouco com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Ele pediu ao ministro um reajuste para o preço mínimo do arroz em Mato Grosso. O preço mínimo hoje é de R$ 25,50 a saca 60 kg. O pedido é para um reajuste para R$ 30,80. O ministro Stephanes se comprometeu a avaliar a reivindicação.