Ministro nega repasses irregulares de R$ 115 milhões ao Movimento dos Sem-Terra

13/10 – 

Camila Campanerut, repórter em Brasília

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, negou, em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado nesta terça-feira, que tenha repassado R$ 115 milhões a nove entidades, que seriam “laranjas” do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A informação é uma resposta ao requerimento enviado ao Executivo pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.

Segundo Cassel, dos R$ 115 milhões citados por deputados como financiamento ao MST, R$ 65 milhões foram destinados às empresas de assistência técnica e rural dos Estados e à associação nacional que representa essas entidades. Além disso, R$ 23 milhões são recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O ministro disse que nem essas empresas nem o BID “são braço armado do MST”.

Cassel justificou que o ministério tem um orçamento de R$ 600 milhões e a responsabilidade para indicar quais associações ou cooperativas são idôneas é do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.

“O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e o Incra são possivelmente os órgãos mais fiscalizados de toda a Esplanada [dos Ministérios]. Nossos convênios e contratos são fiscalizados com lupa, seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo TCU [Tribunal de Contas da União] ou pelo MPF [Ministério Público Federal]”, disse. “Nenhum ministério é mais auditado do que o do Desenvolvimento Agrário e que o Incra. E o resultado tem sido muito positivo”, acrescentou.

O senador e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio (PCdoB-CE), pediu ao ministro que envie ao Senado uma lista de quantas vistorias, realizadas pelo INCRA, foram feitas no governo Lula.

CPI do MST

Sobre a CPI, Cassel disse que o governo “não teme” a investigação. “O que é indesculpável é criar um ambiente falso a partir de dados errôneos para se criar um caldo e um ambiente favorável à CPI”, completou.

Os partidos de oposição devem reapresentar nesta terça-feira à Mesa do Congresso Nacional requerimento para a criação da CPI destinada a investigar o repasse de recursos públicos ao MST e as ações violentas atribuídas ao movimento.

A proposta se baseia em uma reportagem feita pela revista “Veja” em que atos ilícitos do movimento teriam sido financiados por recursos públicos.

Censo agropecuário

Durante a audiência, Cassel apresentou os dados do censo agropecuário do IBGE, datado de 2006. Segundo o relatório, dos 84,4% dos estabelecimentos no Brasil, 24,3% possuem área ocupada, com uma área média de 18 hectares cada.

O levantamento indica que a agricultura familiar conta com 12 milhões de agricultores. No quesito produção, estes trabalhadores são responsáveis pelo cultivo de 87% do produzido de mandioca no País, 70% do feijão, 38% do café, 34% do arroz, 16% da soja, 50 % de aves e 50% de leite.

Os índices anteriores de produtividade foram fixados em 1980 com base no censo agropecuário de 1975. Agora, devem levar em conta a média de produtividade dessas microrregiões entre 1996 e 2007, após análise caso a caso das propriedades para a definição do nível de produtividade, levando em conta as diferenças regionais e de cultura. O valor do orçamento de obtenção de terras pelo governo também já foi definida: R$ 338 milhões.

A pesquisa demonstra que a distribuição geográfica dos empreendimentos de agricultura familiar está centrada em sua maioria na região nordeste, com 50%; seguidos pela região sul com 19%; depois sudeste (16%), norte (10%) e centro-oeste (5%).

Por outro lado, o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Luiz Marcos Suplicy Hafers, convidado da audiência, alegou que como produtor não poderia “ficar a mercê de índices feitos em gabinetes, em vez de perder para os burocratas da reforma agrária, eu vou perder com o banco”.

Em resposta, Cassel afirmou que a elaboração dos novos índices de produtividade do governo começou em 2004 e que a preocupação ministerial era de encontrar um ponto de equilíbrio entre o que existe e o que se pretende para o uso da terra no futuro. “Estamos propondo um reajuste tranqüilo, muito abaixo do que precisa fazer, absolutamente confortável [para o produtor]”, defendeu o ministro.
 
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o censo agropecuário feito IBGE não apresenta o quanto das produções familiares faz parte de assentamentos de agricultores vindos de movimentos sociais. A falta deste detalhamento, porém, impede a avaliação de que o investimento público nos movimentos populares de trabalhadores rurais tenha gerado contrapartida econômica e social ao País.