Ministro dos Portos critica demora do TCU e vê risco de cartel em dragagem

Valor Econômico
13/11/14

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, César Borges, escolheu uma plateia de empresários do setor para disparar críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às companhias que atuam com serviços de dragagem. Ele jogou nas costas do órgão de controle a responsabilidade pela indefinição em torno de novas frentes de investimentos em terminais portuários e insinuou que as empresas responsáveis pela retirada de sedimentos podem estar fazendo combinação de preços nas concorrências abertas pelo governo.

“Elas se aproximam muito de um cartel”, disse Borges, ao lembrar as duas tentativas fracassadas de contratação dos serviços para dragagem no porto de Santos (SP), o maior do país. Duas concorrências foram abertas neste ano, pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC), mas os lances oferecidos por todas as empresas ficaram acima dos valores máximos que o governo se dispunha a pagar.

Borges se queixou do fato de que essa atividade é dominada por “poucas empresas” e elas têm resistido a baixar seus preços. Para solucionar o impasse, a Secretaria de Portos está fazendo uma nova licitação, desta vez usando o RDC eletrônico e divulgando antecipadamente até quanto se dispõe a pagar – nas concorrências anteriores, o orçamento só foi divulgado ao término do processo. O ministro afirmou, no entanto, que não dá para saber se houve calibragem inadequada dos preços ou se houve prática de cartel. “Até que ponto termina uma coisa e começa a outra é algo que a gente ainda não sabe.”

Frustrado com o atraso nas licitações portuárias, Borges repassou a bola ao TCU. Ele lembrou que o tribunal analisa, há mais de um ano, os estudos de viabilidade para novos contratos de arrendamento de terminais em portos organizados. O primeiro bloco, que envolvia terminais nos portos de Santos e do Pará, ainda depende de aval do tribunal de contas. Ao todo, os cinco blocos de licitações preveem investimentos de R$ 15,8 bilhões, permitindo aumentar a capacidade dos portos em 219 milhões de toneladas, o que equivale a 20% da movimentação atual.

Desde dezembro de 2013, o processo no TCU entrou numa espiral de recursos e contestações, após decisões desfavoráveis ao governo. O processo era relatado pela ministra Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, então pré-candidato do PSB à Presidência da República e morto recentemente em acidente de avião. “Quem sabe, tendo passado o momento eleitoral, o tribunal possa agora se debruçar sobre esse assunto e liberar o primeiro bloco”, afirmou Borges, em tom de apelo.

O ministro também deu uma resposta, diante de uma plateia de empresários e executivos do setor, às críticas de que a Secretaria de Portos tem atrasado a renovação antecipada dos contratos de arrendamento que expiram nos próximos anos. A nova lei do setor, sancionada em junho do ano passado, permite ao governo antecipar a prorrogação dos contratos firmados depois de 1993.

Com base na legislação, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já aprovou pelo menos seis pedidos de empresas com contratos vencendo, mas com possibilidade de renovação. É o caso de terminais operados pela Santos Brasil em Santos, pela TCP em Paranaguá (PR) e pela CSN em Itaguaí (RJ).

Pelas regras do setor, cabe à secretaria endossar ou rejeitar os processos validados pela agência reguladora, dando a última palavra sobre o assunto. Até agora, contrariando as expectativas do setor privado, não houve nenhuma deliberação. “O TCU fez uma diligência para acompanhar de forma bem apurada esse processo”, justificou Borges. Segundo ele, há cerca de 40 pedidos de prorrogação antecipada, com mais de R$ 10 bilhões de investimentos previstos. A expectativa do ministro é fazer os primeiros anúncios até o fim deste ano.

Borges disse que entregará, nos próximos dias, sua carta de demissão à presidente reeleita Dilma Rousseff. “Ninguém é dono de cargo. Em fim de governo, é uma postura natural e mais do que lógica colocá-lo à disposição, até como gentileza à presidente.”