Ministro cobra devedores de porto

Codesp encaminhou carta de cobrança para Cosipa e Libra e solicitou posicionamento em até dez dias

Rejane Lima e Renée Pereira

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, afirmou ontem que foram encaminhadas à Cosipa e à Libra Terminais cartas de cobrança das dívidas com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos. O documento estabeleceu um prazo de dez dias para que as empresas apresentem algum posicionamento sobre o pagamento dos valores devidos.

Foi dentro de uma tentativa de negociação, mas se essa negociação não prosperar, se nós não sentirmos boa vontade da outra parte, vamos tomar todas as medidas que a lei nos permite para que a autoridade portuária possa receber essa dívida, afirmou o ministro. Caso as companhias não apresentem alguma proposta no prazo estabelecido, a Codesp poderá suspender a atracação de navios nos terminais das duas companhias ou caçar a autorização das empresas, afirmou o diretor financeiro da companhia, Mauro Marques.

A suspensão das operações das empresas já foi feita no passado. Mas, na época, o governo determinou que as atividades voltassem à normalidade mesmo sem receber a dívida, que soma R$ 800 milhões. Esse valor é suficiente para cobrir o passivo trabalhista da Codesp.

No caso da Libra, as divergências começaram logo após a licitação dos terminais, em 1998, e se arrastam até hoje com inúmeras ações na Justiça. Um dos argumentos usados para o não pagamento da conta é que a Codesp não honrou compromissos, como a execução de obras nas áreas licitadas.

No caso da Cosipa, Marques explica que a empresa é obrigada a pagar pela passagem dos navios até seu terminal marítimo, localizado fora da área do Porto Organizado de Santos. Em outras ocasiões, a empresa afirmou que as pendências são remanescentes de período anterior à privatização da empresa, ocorrida em agosto de 1993.

CERTIFICAÇÃO

Em visita ao Porto de Santos ontem, o ministro Pedro Brito, afirmou também que o terminal vai receber a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code, na pior das hipóteses, até setembro. O ISPS é um código elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU). Aprovado pelo governo brasileiro em forma de lei, o ISPS Code é concedido no País pela Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.

Exibindo crachá com a sua foto e cartão de identificação que descreveu como um dos mais modernos, o ministro elogiou a tecnologia de segurança dos equipamentos instalados. O que eu vi hoje aqui deu bastante segurança, alegria mesmo. É um sistema tão moderno quanto qualquer porto do mundo, afirmou.