Ministro afirma que portos não serão privatizados

Para Pedro Brito, setor estratégico não pode ficar ‘nas mãos de poucos’

Fabíola Salvador e Leonardo Goy

Classificado como segmento estratégico, que deve movimentar até US$ 320 bilhões este ano, o setor portuário continuará nas mãos do governo. A orientação foi dada nesta semana, quando a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e outras sete companhias portuárias foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND), e confirmada pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito.

“O governo brasileiro não vai privatizar os portos. Não porque não queira, mas porque esse é o modelo correto de gestão portuária”, afirmou. Para o ministro, o equipamento portuário tem de atender o coletivo – pequenos, médios e grandes produtores. “Essa decisão de atendimento estratégico não pode ficar nas mãos de poucos ou de um monopólio privado.”

Segundo Brito, o setor portuário é público no mundo todo, com uma única exceção, Hong Kong, onde o porto é privado. O ministro lembrou que no resto do mundo, inclusive do Brasil, os portos têm gestão pública e terminais privados, explorados pelas empresas.

O modelo de portos privados, disse, não interessa ao Brasil. “Temos de escoar a produção do Brasil inteiro, temos de dar atendimento a qualquer que seja o tipo de mercadoria, haja interesse econômico para um grupo específico ou não.”

Nesse contexto, ele classificou como “episódica, local” a orientação do governo do Paraná de proibir o transporte de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, determinação suspensa em 2006 por decisão judicial.

O ministro disse que o governo federal está atento a decisões que possam prejudicar o transporte de cargas, mas não citou o Porto de Paranaguá, maior terminal graneleiro da América Latina. “Um equipamento público não pode ter ações discricionárias em relação a nenhum tipo de carga.”

Temendo investidas radicais no porto paranaense, exportadores de soja têm procurado no governo federal interlocutores que possam atuar como “bombeiros” junto ao governador Roberto Requião (PMDB).

Brito disse que o Estado vai investir R$ 60 milhões na dragagem de manutenção de Paranaguá. E o governo federal incluiu a dragagem de aprofundamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras devem ter efeito no escoamento da próxima safra, a partir de fevereiro de 2009.