Minipacote garante mais R$ 9 bi para nova safra

Mauro Zanatta, de Brasília

Ruy Baron/Valor

“Isso atende às incertezas da nova safra e sinaliza que teremos mais recursos e não haverá redução de crédito ao produtor”, afirmou Gilson Bittencourt

O governo anunciou ontem um minipacote para garantir recursos à comercialização da atual safra e elevar a oferta de crédito rural no próximo ciclo da agropecuária em pelo menos R$ 9 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária, a manutenção dos índices de aplicação obrigatória de recursos no setor rural pelas instituições financeiras na temporada 2009/210.

As chamadas exigibilidades bancárias serão mantidas em 30% sobre depósitos em contas correntes e em 70% sobre depósitos em poupança. A medida evitará, segundo o governo, um efeito negativo da recente queda dos depósitos à vista sobre o crédito rural. Quanto mais dinheiro em conta, mais recursos para o setor.

Como a elevação das exigibilidades acabaria em junho, os bancos já estavam reduzindo financiamentos com base nessas fontes, de forma “preventiva”, para evitar empréstimos ao setor rural acima dos limites legais. No acumulado dos oito meses do ano-safra, as aplicações obrigatórias recuaram 18,4% na agricultura empresarial. “Isso atende às incertezas da nova safra e sinaliza que teremos mais recursos e não haverá redução de crédito ao produtor”, disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

Como forma de compensação aos bancos, que se queixaram ao governo no início deste mês, o CMN também fixou ontem uma regra de redução gradual das exigibilidades em um ponto percentual por ano a partir da safra 2010/2011. A medida valerá até que o índice volte aos 25% anteriores. Assim, o governo garantiria uma regra estável aos bancos e evitaria novas “quedas preventivas” nos empréstimos obrigatórios.

No caso da poupança, que também terá a mesma regra de redução gradual de um ponto por ano até regredir a 65% dos depósitos, o CMN autorizou a elevação do chamado compulsório também em um ponto por ano. Esses recursos têm que ser recolhidos ao Banco Central, mas são remunerados com a mesma taxa dos aplicadores. O objetivo é compensar a queda das exigibilidades da poupança, elevando de 15% para 20% do total depositado.

Em outra medida para aumentar a oferta de crédito, o CMN alterou parcialmente a fonte de recursos da linha de R$ 500 milhões criada para financiar o pagamento da parcela de 40% das dívidas de produtores do Centro-Oeste com programas de investimento sob gestão do BNDES. A linha, que foi prorrogada até 15 de maio, está parada porque os bancos não têm interesse em emprestar a quem já está endividado ou renegociou seus débitos.

Com recursos da poupança, a linha passará a ter R$ 40 milhões do Banco do Brasil e outros R$ 40 milhões dos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e cooperativos (Bancoob e Bansicredi). Ao subtrair esse total da fonte BNDES, o governo buscará estimular os empréstimos até 30 de junho. Isso porque haverá um “prêmio” de 30% de desconto nas exigibilidades para cada real que o banco emprestar nessa linha. “O que muda é que teremos mais agilidade nos empréstimos”, afirmou Bittencourt.

Para completar o minipacote de estímulo ao setor, o CMN também concedeu prazo adicional até 15 de maio para finalizar a renegociação das dívidas rurais com investimentos (BNDES e Pronaf) e de custeio e investimentos com fundos constitucionais. Mas o benefício será restrito a quem já formalizou o pedido até dezembro de 2008. A medida terá impacto de R$ 5,5 milhões ao Tesouro Nacional. O CMN também autorizou medidas para a agricultura familiar e cooperativas, com descontos, ampliação de limites de financiamento e investimentos no Programa Mais Alimentos.