Minc: decreto ambiental atualizado deve sair esta semana

Brasília, 11 – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que deve sair ainda nesta semana a atualização do decreto sobre infrações ambientais, com a ampliação de quatro meses para um ano do prazo para regularização da reserva legal nas propriedades. O ministro fez a declaração após participar de uma reunião para discutir o Decreto 6.514, que estabelece punições ambientais, no Ministério da Agricultura.

Além de Minc, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participaram da reunião, na qual foi decidida a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema.

Os ministros disseram que há um consenso de que as áreas onde a produção agrícola está consolidada devem ser tratadas de forma diferente das regiões do bioma amazônico. “Não se pode tratar de forma igual as diversas regiões do País. A Amazônia é diferente de São Paulo e do Paraná”, citou Minc.

Apesar da concordância, o ministro Stephanes não descartou a possibilidade de que pontos divergentes sobre esse tema venham à tona durante as discussões dos integrantes do grupo de trabalho, que será formado por representantes dos três ministérios, e pela Casa Civil.

Stephanes disse que também há consenso sobre a liberação de plantio em áreas de topo de morro e de encostas, onde existe produção de café, frutas e cana-de-açúcar. Ele disse também que há um entendimento dentro do governo de que é necessário ampliar a produção agrícola, mas com o aumento da proteção ambiental. Segundo Minc, a legislação atual “não vai ser rasgada”, mas sim cumprida.

Tipos de Produção

O ministro do Desenvolvimento Agrário defendeu que os diversos tipos de produção do País sejam considerados nas discussões do grupo de trabalho. “Os grandes agricultores têm mais facilidade para se adequar à legislação ambiental. Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária precisam de tempo maior”, afirmou. Os ministros disseram que os pontos de consenso do grupo de trabalho podem ser incluídos na medida provisória que tramita na Câmara dos Deputados.

Sobre a reunião que terá logo mais para avaliar a situação do crédito no País, o ministro Stephanes disse que é preciso saber primeiro quais são os motivos que impedem que o crédito chegue ao campo. Só depois é que o governo poderá adotar medidas adicionais de apoio ao setor. (Fabíola Salvador)