Menor tarifa e maior outorga definirão licitações

Uma combinação de menor tarifa, maior pagamento de outorga e melhor proposta técnica definirá os vencedores das futuras licitações para construção e operação de novos portos, conforme o marco regulatório introduzido pelo governo no fim do ano passado. Se tudo ocorrer como a expectativa da Secretaria Especial de Portos (SEP), o novo terminal de Manaus inaugurará o sistema de concessões no setor, no segundo semestre de 2009.

De acordo com o ministro Pedro Brito, os critérios vão englobar uma análise das propostas técnicas de qualidade dos serviços – por exemplo, o crescimento da movimentação de contêineres ao longo do contrato de concessão. Cláusulas contratuais, com metas definidas pelo governo para serviços como a carga e descarga dos navios, “servirão de instrumento para avaliar a concessão no longo prazo”.

Outros dois fatores serão os preços dos serviços – que terão um teto fixado no edital, mas estarão sujeitos a deságios propostos pelos concorrentes – e o pagamento de outorga. “Pretendemos fazer uma combinação de tudo isso”, antecipa Brito, explicando que uma fórmula em estudo atribuirá pesos distintos a cada um dos critérios previstos.

Brito esclarece que a modelagem em preparação não trabalha com a perspectiva de uma outorga pura e simples, transferida ao Tesouro Nacional, como licitações anteriores de infra-estrutura. Tem sido assim na área de energia, no modelo vigente até 2004 e depois substituído por regras em que o certame leva em consideração exclusivamente a menor tarifa, e até hoje nos leilões de espectros de radiofreqüência de telecomunicações.

Segundo o ministro, a idéia é criar um fundo setorial, administrado pelo BNDES, em que os recursos obtidos nas licitações sirvam para investimentos no próprio sistema portuário. Brito argumenta que essa é uma forma de manter portos sem escala suficiente para gerar lucro. O porto salineiro de Areia Branca (RN), responsável pela movimentação de 95% do sal usado na indústria brasileira, é um exemplo. “O que queremos é gerar recursos dentro do próprio setor para ficarmos menos dependentes do orçamento”, ressalta o ministro.

Como é comum em outros setores, Brito adianta a necessidade da apresentação de depósitos de garantia ou cartas fiduciárias, “para ninguém entrar de gracinha” nos futuros leilões. Os detalhes da modelagem estão sendo analisados pelo Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN), da Universidade de São Paulo (USP).

Até 15 de fevereiro, acrescentou o chefe da SEP, uma portaria da secretaria listará as diretrizes do plano geral de outorgas. Será um roteiro, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) detalhará, dos portos que o governo licitará daqui em diante. “Não queremos que o plano de outorgas seja uma mera relação de projetos, mas tenha um levantamento preciso de todas as necessidades de escoamento do país, as estimativas de carga e a capacidade de berços, pátios e equipamentos”, afirma Brito.

Para formular o plano, a Antaq já celebrou contrato com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), que elaborou o Plano Nacional de Logística de Transportes há dois anos, marcando a retomada do planejamento oficial do setor. (DR)