Melles analisa com Stephanes políticas interna e externa para o café

O presidente da Frente Parlamentar do Café (FPC), deputado federal Carlos Melles, reuniu-se com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, na quarta-feira (22) para dar sequência aos debates sobre políticas internas e externas para a cafeicultura.

No que se refere aos assuntos nacionais, foi discutida a criação do comitê de acompanhamento das medidas aprovadas pelo Governo Federal para a atividade. “Discutimos a criação de um grupo permanente para analisar a implementação das ações governamentais, considerando que, agora, cabe a todos, governo e lideranças do setor, gestões no acompanhamento da implantação dessas medidas”, comentou.

Essa comissão será composta por representantes do Mapa, através da Secretaria de Produção e Agroenergia e da Conab; Ministério da Fazenda; Banco do Brasil; Bancoob; Febraban; e Banco Central. “Além disso, podem ser demandados — como convidados para as reuniões do comitê —, quando necessário, membros da Frente Parlamentar do Café e do BNDES”, completou Melles.

Os assuntos ordenados para discussão dentro do grupo de acompanhamento também já estão definidos, sendo eles:

— Conversão das dívidas financeiras das linhas Funcafé – Dação em Pagamento e de Estocagem em produto físico, pelo valor referencial de R$ 261,69 (preço mínimo de garantia);

— Aquisição Governamental de Café, com aporte orçamentário de R$ 300 milhões do Funcafé;

— Prorrogação das dívidas das linhas de Custeio e Colheita por quatro anos;

— Liberação de R$ 100 milhões do Funcafé para as Cooperativas de Crédito renegociarem as dívidas de seus cooperados;

— Redução dos juros do Funcafé de 7,5% a 6,75% ao ano;

— Financiamento para Aquisição de Café (industriais e exportadores); e

— Liberação de R$ 100 milhões — de um total de R$ 300 milhões — do Funcafé para liquidação de dívidas vinculadas às Cédulas de Produto Rural (CPR’s).

Atendendo a esse princípio, foi realizada, ainda ontem, a primeira reunião do comitê, cujos resultados estão no Informativo CNC/CNA, que a Frente Parlamentar do Café anexa neste documento.

Considerando os pontos citados e explicados no Informativo, o deputado Carlos Melles fez a observação de que agora é o momento para que todos estejam aptos a receber as demandas dos cafeicultores de todo o Brasil. “Além do acompanhamento das ações implantadas, esta ação também tem o claro objetivo de dirimir todas as dúvidas e fazer com que as medidas tragam resultados concretos aos produtores”, explicou.

Políticas externas — Em relação ao aspecto internacional discutido com o ministro Stephanes, o deputado relatou que a FPC, junto com Itamaraty e os Ministérios da Agricultura e de Relações Internacionais, deram início às ações de busca de entendimento e parceria com os principais países produtores, fato que culminou em uma reunião internacional dessas nações a ser realizada em nosso país. “Nesse encontro, discutiremos a essência da postura adotada pelo Brasil na última rodada de reuniões da OIC, em Londres, quando propusemos uma discussão sobre a sustentabilidade na cafeicultura mundial, embasada nos enfoques econômico, social e ambiental, desde que se pense primeiramente na sustentabilidade econômica, uma vez que, sem ela, as sustentabilidades sociais e ambientais inexistem”, afirmou.

O deputado disse que foi muito positiva e vigorosa a resposta dos outros produtores presentes na reunião da Organização Internacional do Café. “Esse fato nos dá muita esperança, pois esses países mencionaram que sentiram a falta do Brasil atuando como o guia, o líder que sempre foi no direcionamento das políticas estratégicas no mercado mundial, principalmente no que diz respeito aos produtores”, comemorou Melles.

Finalizando, o presidente da Frente Parlamentar do Café comentou que, nesse sentido, as ações a serem adotadas pelo Brasil serão coordenadas por todos os deputados e senadores da FPC, especialmente nas figuras de seu presidente (Carlos Melles) e do deputado federal Silas Brasileiro.

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Informativo CNC/CNA

Brasília, 21 de outubro de 2009

Na quarta-feira (21), os presidentes do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes, e da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, reuniram-se com Manoel Bertone, secretário de Produção e Agroenergia, Lucas Tadeu Ferreira e Thiago Masson, diretor e assessor técnico do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com Ricardo Pissanti, representando o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Sampaio Barros, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e João Paulo de Moraes Francisco, da Conab. O objetivo da reunião foi o de analisar e identificar problemas nas Resoluções publicadas pelo Banco Central e entraves em suas implementações.

Leilões de Opções — Quanto ao padrão de entrega dos cafés deste programa, os presidentes do CNC e da Comissão do Café da CNA solicitaram que se faça a padronização, entre Conab e cooperativas, da classificação dos cafés. O Mapa e a Conab terão reuniões com as empresas de classificação cadastradas no Ministério e os classificadores das cooperativas, no início de novembro, em Viçosa (MG), para tratar do tema.

Custeio e Colheita — As lideranças do setor apontaram dois problemas principais no que se refere a essas linhas de financiamento do Funcafé: o primeiro é o fato de o produtor ter que quitar 20% ainda este ano, o que é extremamente difícil, pois estamos em ano de safra baixa, com o produtor descapitalizado. Solicitou-se a prorrogação para o ano que vem. O segundo ponto é relativo à postura dos bancos, que, além de exigirem comprovação de incapacidade de pagamento por parte do produtor, informam que se os mesmos prorrogarem não terão direito a crédito novo. O representante do Ministério da Fazenda salientou que a exigência da comprovação de incapacidade de pagamento se faz necessária devido a instruções do Conselho Monetário Nacional. Já o representante do diretor de agronegócios do BB informou que a comprovação de incapacidade não necessariamente tem que ser feita com o rigor do MCR– 269, cabendo ao banco, nesse caso, fazer análise caso a caso, embasado no limite de crédito. Pissanti reconheceu que a análise individual pode implicar em confusão operacional e se comprometeu a emitir uma instrução interna a todas as agências com um padrão de declaração a ser seguido.

CPR — A Resolução 3.800 não atende ao produtor de maneira satisfatória, ficando sua redação com duas situações distintas de início de amortização. As lideranças da produção solicitaram que seja dado o mesmo tratamento às operações, implicando no cancelamento do item (a) do inciso II do Art. 1º, que define o pagamento da primeira parcela ainda no ano de 2009.