Meio Ambiente – Medida reduz áreas de preservação ambiental
Os ministérios do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Agrário anunciaram na quarta-feira passada, 22, um acordo que irá reduzir a área de preservação ambiental em propriedades de agricultura familiar, que têm de 40 a 400 hectares.
A agricultura familiar abrange 80% dos produtores rurais e 20% da área agricultável do Brasil. Hoje, todas as propriedades têm que conservar áreas como topos de morro e margens de rio e, além disso, ter uma reserva legal que varia de 20% a 80%, dependendo da região. A exceção são propriedades com até 30 hectares, que podem somar as áreas desde que preservem um quarto da terra. A proposta, agora, é permitir que topos de morro e margens de rios possam entrar no cálculo da reserva legal nas propriedades de agricultura familiar até 400 hectares, o que diminuiria a área total preservada.
A medida já foi reivindicada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, mas para todas as propriedades. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) é contra estender a medida a grandes agricultores. Somar área de preservação permanente em rios e morros com reserva legal para quem tem 30 ou 40 hectares não tem impacto no meio ambiente, mas para quem tem 100 mil hectares é diferente, vai acabar com o cerrado, por exemplo. A mudança poderá ser feita por medida provisória ou projeto de lei. Caberá ao presidente Lula definir isso e o tamanho das propriedades beneficiadas.
Também deverá ser permitido plantar árvores frutíferas em encostas, que também são áreas de preservação. Segundo Minc, essa possibilidade poderá ser estendida a propriedades maiores. Haverá outros benefícios para a agricultura familiar: o processo de averbação da reserva legal (regularização) passará a ser gratuito; será permitido, com um limite máximo, o uso de lenha e madeira da reserva legal para benfeitorias na área.
Mesmo reconhecendo que as áreas de preservação podem diminuir, ambientalistas apoiaram o pacote, porque acreditam que a diminuição será compensada pelo incentivo à recuperação das áreas. Minc fez o anúncio ao lado de Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário.