Mapa pode prorrogar prazo para certificação de armazéns
15/01/2010 – Se depender do consenso entre os membros da Comissão Consultiva do SNCUA (Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras), a Instrução Normativa nº12 passará por um escalonamento, prorrogando o prazo da certificação dos armazéns.
“Na última reunião da Comissão, percebemos que não haveria tempo hábil para os interessados providenciarem a certificação, por uma série de motivos, como falta de recursos, carência de mão de obra e até mesmo a impossibilidade de realizar as adaptações, já que muitos armazéns estão cheios de grãos”, explica Pedro Sérgio Beskow, coordenador da Comissão Consultiva do SNCUA e assessor da CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). [OUÇA PODCAST]
Beskow comenta que nos últimos meses tem sido intensa a mobilização do setor para adequar os armazéns e silos dentro dos requisitos do sistema de certificação “Isto é uma demonstração significativa que o setor está demonstrando interesse”, observa.
“Por haver esse interesse do setor, achamos prudente sugerir um escalonamento de metas e prazos para que ocorra as certificações. É um cenário diferente do que ocorreu um ano atrás, quando o prazo foi prorrogado por existir apenas uma empresa certificadora. Hoje já são nove empresas, além de outras quatro que esperam aprovação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) para iniciar os trabalhos”, explica o assessor da CONAB.
A Comissão, que tem apenas função consultiva, e não deliberativa, aguarda um posicionamento da assessoria jurídica do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). “Acreditamos que será uma resposta positiva. Mas enquanto não for divulgado esse parecer, continua valendo o prazo anterior, estipulado pela IN nº12”, alerta Beskow.
A todo vapor
A TÜV Rheinland, uma das maiores certificadoras do mundo, viu a procura por certificações aumentar nos últimos meses. “Houve dois momentos nesse processo. Primeiramente fomos procurados por grandes armazéns e nos últimos meses a procura foi pelos médios e pequenos armazéns que sentiram a necessidade de estar adequados dentro da legislação para não perderem clientes”, observa Daniel Gularte Xavier, engenheiro agrônomo da certificadora.
Mesmo com a procura nos últimos meses, muitos armazéns não conseguirão receber a certificação em tempo hábil. “Boa parte dos armazéns são novos, e precisam passar por poucas adaptações. Mas também existe armazéns antigos, onde as mudanças são grandes e as obras demandam tempo”, explica Xavier.
Proceder a certificação de armazéns e silos não custa tão caro. O processo inclui uma análise prévia, vistoria técnica, orientações sobre as adaptações necessárias, até a emissão do certificado final. “O investimento varia entre R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo do tamanho e função da unidade armazenadora. Além disso, anualmente é cobrado R$ 900,00 por unidade armazenadora”, informa o representante da TÜV Rheinland.
Sem multas
O Mapa não tem planos de punir com multas os armazéns que não estiverem certificados. “O próprio mercado irá regular essa fiscalização. Quem não tiver a certificação estará fora de operação, pois não pode emitir os certificados de depósito agropecuário ou hortiagropecuário (CDA e CWA)”, explica Maria Auxiliadora Domingues de Souza, diretora substituta do Departamento de Infraestrutura e Logística do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).
Nesta primeira etapa, que a princípio vigora a partir do dia 1 de janeiro de 2010, apenas os armazéns e silos de grãos e fibras (arroz, feijão, soja, milho e trigo, além do algodão) deverão passar pela inspeção dos auditores das empresas certificadoras.
“São mais de 17 mil armazéns que deverão passar por esse trabalho de certificação. Os armazéns que não estiverem certificados não poderão prestar serviços remunerados para armazenagem de terceiros”, explica Maria Auxiliadora Domingues de Souza, diretora substituta do Departamento de Infraestrutura e Logística do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento).