MAPA adere ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aderiu oficialmente ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria  (CNCP), do Ministério da Justiça. “A expectativa é de que a participação do MAPA no CNCP viabilize mais ações e medidas de repressão contra produtos de uso veterinário falsos, sem registro, contrabandeados, que afetam tanto os produtos usados para tratar animais de produção quanto os de estimação”, afirma Henrique Tada, presidente Executivo da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais). A Alanac, segundo ele, que já faz parte desse conselho desde 2012, foi uma das maiores apoiadoras da inclusão do MAPA no CNCP.
 
A pirataria de medicamentos veterinários no Brasil causa prejuízos de cerca de R$ 600 milhões ao ano, o que equivale a 15% do total do mercado. A pirataria envolve vários tipos de práticas como contrabando de medicamentos, falsificações, adulterações e ausência de registro de produtos no Ministério da Agricultura. Segundo Tada, os produtos piratas preocupam não só devido ao impacto econômico e de concorrência desleal em relação aos idôneos, mas também em relação à saúde pública.

As ações propostas pelo CNCP envolvem a elaboração de uma radiografia da pirataria, ações efetivas que reprimam essa prática em cidades consideradas estratégicas, capacitação de agentes públicos e articulação com órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outras medidas.