Portaria publicada no Diário Oficial informa contatos de e-mail, telefone e whatsapp para informar eventuais ilícitos por parte de agentes públicos
Brasília (31/08/2018) – Portaria (nº 1.370) que aprova canais para denúncias a serem realizadas por empresas de eventuais atos de corrupção praticados por agentes públicos, foi publicada na terça-feira (28), no Diário Oficial da União. A portaria está em vigor desde a data de sua publicação.
Cláudio Torquato, chefe da Assessoria de Controle Interno e responsável pelas ações de Integridade do Ministério da Agricultura, destaca que “a identidade do cidadão é sempre mantida em absoluto sigilo.” Torquato disse ainda que “esta é uma determinação prevista no Código de Conduta do MAPA, em vigor desde março de 2018”.
George Nogueira Cardoso, chefe da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, explicou que é “inédita a possibilidade de utilização de e-mail como um canal exclusivo para denúncias de empresas que se relacionam de alguma forma com agentes públicos do Mapa.” Segundo o chefe da Ouvidoria, “outra importante inovação é o uso de Whatsapp com essa finalidade.”
Os canais são os seguintes:
e-mail: denuncias.empresas@agricultura.gov.br
Central de Atendimento: 0800 704 1995 – opção 5
Whatsapp: (61) 99696-1912