Mais do que subsídio, produtor precisa de política de proteção de renda

27/09/2016  – O país precisa rever o sistema de crédito da agricultura empresarial. A revisão precisa englobar comercialização, preços pagos aos produtores e seguro. A ênfase deve recair sobre seguro.

Não é um processo simples, mas só assim o produtor poderá ter uma garantia de renda. Essa a avaliação do ex-ministro da Agricultura Luís Carlos Guedes Pinto, feita no 5° fórum de agronegócio do Lide realizado em Campinas no final de semana.

A agricultura empresarial, por exigir mais investimentos em insumos e máquinas, passou a ser, também, um risco maior para o produtor.

É preciso reconhecer que os instrumentos de crédito e de garantia de preços tiveram papel fundamental para o produtor e foram altamente subsidiados.

Mas o cenário mudou. Os produtores estão em outro patamar, os riscos persistem e aumentaram de escala.

Guedes aponta o porquê da necessidade de mudança. O subsídio atual, por meio de equalização, dependendo do ano, fica entre R$ 4.000 e R$ 8.000 por contrato.

O produtor empresarial não seria muito afetado se deixasse de receber esse subsídio, uma vez que corresponde de 2% a 2,5% do contrato de crédito, mas ganharia muito se tivesse um sistema de seguro rural adequado.

O montante da equalização pode ser de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Já os recursos destinados à subvenção do seguro são de apenas R$ 300 milhões neste ano.

O ex-ministro propõe uma mudança do crédito de equalização para uma subvenção de seguro. Se isso ocorresse, o volume destinado à subvenção do seguro se multiplicaria por 10 ou 15. Aumentariam o volume de seguro e a área coberta, reduzindo o risco das seguradoras. Com isso, as taxas pagas pelo produtor seriam menores.

À medida que há um aumento do recurso, pode-se incorporar ao seguro de produção um seguro de preço, sem grandes custos para o produtor, diz o ex-ministro.

Isso é possível nas lavouras de soja, milho, algodão —e até arroz— porque a seguradora recorre ao mercado futuro. Estariam resolvidos 80% dos problemas da agricultura e garantida renda para o produtor, mesmo em períodos de quebra de safra.

Afinal, o objetivo do seguro não é a cobertura total da produção normal, mas cobrir o custo de produção, afirma Guedes. Mas seria necessária uma política de supressão da equalização o mais rápido possível, com transferência desses recursos para um programa de seguro rural.

O mesmo pode ser feito com a equalização na comercialização, cujos gastos do governo podem chegar a R$ 5 bilhões em alguns anos.

Os cuidados a serem tomados são que os recursos de equalização do crédito rural e de equalização de comercialização são oriundos das operações oficiais de crédito. E são recursos não contingenciáveis. Já os recursos da subvenção do seguro ficam no orçamento do Ministério da Agricultura, e são cortáveis.

O cuidado, portanto, é o de garantir a permanência dos recursos, uma vez que, na prática, é o Ministério da Fazenda —mais do que o da Agricultura— quem decide.

Essa mudança de política de crédito faria com que todos ganhassem: produtor, governo, bancos, a região onde está o cultivo, o Ministério da Agricultura e as negociações internacionais.

E por que não se faz? “Não temos uma programação de médio e longo prazos na agricultura que permita revisões mais profundas. Além disso, impera uma visão de curto prazo por parte do Tesouro Nacional”, diz Guedes.

Para deixar o produtor protegido, a política agrícola tem de visar uma ação e não uma reação. Foi o que ocorreu há quatro anos na grande seca nos Estados Undos, diz ele.

É preciso uma revisão do Sistema Nacional do Crédito Rural. No médio prazo, o Brasil terá de adotar critérios de outros países, onde o produtor toma crédito no mercado.

São necessárias discussões entre governo, produtores, sistema financeiro, seguradoras e resseguradoras.

A proposta de Guedes é a criação de uma Agra (Agência de Risco Agropecuário).