Liminares garantem liberação de cargas nos portos

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), que completa hoje 15 dias, está fazendo com que os exportadores e importadores baianos recorram à Justiça para evitar prejuízos ainda maiores. Com a paralisação, apenas as cargas perecíveis, como alimentos; perigosas, como produtos inflamáveis; de medicamentos, e as bagagens de viajantes estão sendo despachadas. O restante praticamente está sendo liberado através de decisão liminar, expedida via mandado de segurança. Somente no Porto de Salvador, onde cerca de 2,5 mil contêineres aguardam liberação, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros da Bahia, cerca de cinco decisões judiciais são acatadas por dia.

O auditor fiscal da RFB, assistente do inspetor chefe da alfândega do Porto de Salvador, Luciano Freitas Maciel, informa que no Porto de Aratu apenas dois mandados de segurança foram recebidos desde o início da greve, que teve início no último dia 18. “Esse baixo número deve-se a dois motivos. Primeiro, pela baixa quantidade de declarações de cargas do porto. Segundo, pela própria característica do porto, que é destinado a granéis (sólido, líquido e gasoso)”, declara Maciel.

Dentre os produtos que estão sendo mais penalizados com a greve, ele destaca os petroquímicos, a madeira, o sisal, o cacau e o café. “No Porto de Salvador, por exemplo, apesar de ainda não existir fila, as perdas já devem ultrapassar os R$2 milhões”, finaliza o dirigente.

A supervisora de importações da José Rubem Transportes e Equipamentos, Paula Melfra, acredita que as empresas importadoras são as mais prejudicadas com a paralisação dos auditores da Receita. “No caso das indústrias, por exemplo, elas não trabalham com um estoque de matéria-prima suficiente para suprir essa carga que fica parada na alfândega. Por isso, faz-se necessário a alternativa pelo mandado de segurança, que não sai por menos de R$3 mil”, revela. O preço do armazenamento de cargas é outra queixa dela. “Temos um cliente, por exemplo, que está com uma carga de US$1 milhão parada no Porto de Salvador desde o início da greve, dia 18 de março. Como o prazo para retirada da mercadoria já foi ultrapassado, o custo de armazenagem será de, no mínimo, US$30 mil”, divulga a dirigente, informando que, se não houvesse a greve, esse valor não sairia por mais de US$15 mil.

Aeroporto – O caos não está acontecendo apenas nos portos de Aratu e Salvador, mas também no aeroporto de Salvador. “Lá a situação é ainda pior, porque eles trabalham em esquema de plantão, sempre um fiscal e um auditor da Receita. Porém, se você der o azar de pegar um plantão cujo trabalhadores tenham aderido à greve, tudo pára. Semana passada aconteceu isso comigo”, relata ele.

De acordo com o gerente de estudos e informações do Promo – Centro Internacional de Negócios da Bahia, Arthur Souza Cruz, ainda não dá para mensurar os prejuízos do mês de março causados pela greve. “A gente só vai ter um resultado da balança comercial do estado a partir do próximo dia 10. Mas, hoje (ontem) pela manhã, na reunião mensal da Comissão de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), fui informado que a situação está sob controle, uma vez que o mínimo operacional, determinado pela Supremo, de 30%, está sendo mantido”, afirma o dirigente, confirmando o fato de que muitas empresas estão “apelando” para a liminar, na tentativa de amenizar os prejuízos.