Licitação elimina gargalos nos portos

A partir de janeiro, o governo vai abrir licitação pública destinada à construção e administração de novos portos e terminais pela iniciativa privada. A intenção é acabar com os gargalos existentes nos portos que operam com contêineres. Ao dar esta informação a parlamentares, o ministro dos Portos, Pedro Brito, explicou que a entrada da iniciativa privada na construção e administração de portos, via licitação, para terminais com contêineres, é o principal objetivo do Decreto 6.620/08, assinado em 29 de outubro último pelo presidente Lula e que trata das políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais.

O decreto também disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas. Segundo Brito, o decreto eliminou a possibilidade de uma empresa, por exemplo, ter um terminal próprio para contêineres com uma simples autorização da autoridade portuária.

Os terminais privativos, entretanto – hoje há 124 no País -, continuarão a funcionar mediante autorização, desde que, comprovadamente, sejam encarados como equipamentos de extensão dos negócios das empresas ou indústrias, a exemplo do que ocorre com a Vale e a Cargill, multinacional que investe em tecnologia, equipamentos e instalações.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) discorda do ministro. Para ela, o decreto “irá afastar a iniciativa privada da setor de portos”. Em resposta, Brito, apesar de reconhecer que a questão é polêmica, garantiu que a intenção do governo é evitar o que chamou de monopólios portuários.