Levy quer tributo para compensar estados por ICMS

 Ministro propõe Cide para setor de serviços, mas senadores rejeitam. Fazenda estuda imposto maior sobre herança

Martha Beck / O GLOBO

BRASÍLIA

Em meio ao ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer evitar a todo custo ter de usar recursos do Tesouro para compensar os estados por perdas com a reforma tributária. Por isso, ele já tem na manga algumas medidas de aumento de impostos que serviriam como fonte de recursos para os dois fundos – de compensação e investimentos – que serão criados a partir de mudanças nas alíquotas do ICMS. Uma delas é passar a cobrar a Cide (contribuição que hoje incide sobre os combustíveis) também sobre o setor de serviços. Outra sugestão é elevar as alíquotas de tributos estaduais cobrados sobre a transmissão de bens e heranças para reforçar o caixa dos governadores.

Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia da criação da Cide sobre serviços – com uma alíquota pequena, pouco impacto sobre o setor produtivo e força suficiente para alimentar os fundos – chegou a ser apresentada por Levy a alguns governadores, no início da semana, no Palácio do Planalto. E teria sido bem recebida. No entanto, a proposta foi rechaçada ontem por senadores que foram ao Ministério da Fazenda participar de um café da manhã com o ministro, para discutir a reforma tributária. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), saiu do encontro afirmando que a fonte de recursos dos fundos precisa ser firme para que se consiga avançar na reforma, mas destacou que o Congresso não vai aceitar aumento de impostos.

– Foi levantada a possibilidade de criação de uma Cide sobre serviços, mas dissemos que não há clima no Brasil para se ampliar a carga tributária – disse. – Não concordamos com um aumento de impostos. Não há possibilidade nesse momento de o Congresso Nacional aumentar a carga tributária, que já é extremamente ampla.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também se disse contra essa tributação, uma vez que o setor de serviços já está pressionando a inflação:

– Na minha avaliação, a fonte deve ser algo que não impacte a inflação, que não impacte a carga tributária das empresas. Portanto, temos que ter criatividade e buscar o caminho.

Segundo os senadores, a garantia de compensação das perdas dos estados com a reforma do ICMS é condição para que o Senado dê andamento à votação da resolução que altera as alíquotas do tributo:

– A resolução do Senado pode passar assim que for definida a modelagem dos fundos. Queremos trabalhar juntos. São dois pontos que ainda faltam, mas que são irmãos siameses.

O senador de Roraima informou ainda que os parlamentares pretendem votar uma emenda constitucional para vincular os recursos aos fundos. A ideia é evitar os problemas que existem hoje com as compensações da Lei Kandir. Todos os anos os estados precisam negociar com o governo federal a inclusão de recursos no Orçamento para garantir esses repasses.