Lei Antidesmatamento da Europa pode prejudicar pequenos produtores de café, dizem especialistas

Por Globo Rural

A seis meses de entrar em vigor, a Lei Antidesmatamento da Europa pode prejudicar pequenos produtores e indústria no mundo. Apesar de o Brasil ser protagonista no fornecimento do grão e estar mais avançado na adequação das diretrizes do Pacto Verde, pode ‘carregar um peso’ de liderar a oferta de café em um cenário que passa por desafios que vão desde condições climáticas adversas até a logística nos embarques. É o que disseram especialistas que participam do Seminário Internacional de Café, nesta quinta-feira (23/05), em Santos (SP).

“A implementação da regulamentação europeia gera consequências que não queríamos, como o impacto negativo para pequenos produtores em outras origens menos desenvolvidas”, afirma o consultor para assuntos internacionais do Conselho de Exportadores do Brasil (Cecafé), Michael Von Luehrte.

Segundo o especialista, outra consequência é a limitação de mercado para indústrias de pequeno e médio porte, que não possuam capital ou tempo para acelerar a adaptação e precisarão achar outros meios de sobreviver nesse mercado ou irão desaparecer. “Vai haver uma consolidação da grande indústria e dos grandes traders”, acrescenta.

Essa corrida para conseguir importar sob as regras da legislação europeia também faz a cadeia industrial correr para importar café antes do vigor do compliance, que acontecerá em 1º de dezembro deste ano. De acordo com a diretora-executiva da Organização Internacional do Café, Vanúsia Nogueira, os estoques em países produtores estão baixos como efeito dessa aceleração da indústria.

Em paralelo, Luerhrte alerta que as exigências europeias não vão parar. “A tendência é haver outro pacote de diligências e, portanto, o recado para os produtores é para se prepararem, que haverá mais requisitos para o Brasil e para os produtores”, avisa.

Adaptação

No Brasil, analistas estão preocupados não necessariamente com a adequação, mas com a ausência de informações técnicas fechadas e detalhadas, o que configura um atraso das entidades europeias em colocar em marcha o auxílio a países que precisem se adaptar. A avaliação é de Yuri Feres, diretor nacional da Rainforest Alliance.

“Não temos informações técnicas necessárias para cumprir com a regulamentação. Mesmo o café do Brasil estando preparado, há preocupação de como vai ser o fluxo das diretrizes europeias”, diz. Um dos panos de fundo para esse atraso da União Europeia é a eleição do Parlamento Europeu, que acontece em junho deste ano.

“Nossa preocupação vai além do Brasil, mas com outros produtores como África e Colômbia que, por exemplo, tem baixíssimo índice de georreferenciamento dos cafezais”, lembra Feres.

Depois de estar em vigor, a lei antidesmatamento vai ser revisitada dentro de dois anos, e o café solúvel poderá ser colocado na adequação das regras. Para europeus, o café do Brasil vai ser líder em exemplo de adequação, mas ainda precisará ‘espalhar’ para outras culturas, como os grãos.

Avaliação de risco

Por outro lado, Feres ressalta que haverá um cenário de avaliação de risco para a compra de produtos. Para o café brasileiro ser classificado como de baixo risco, a aplicação da legislação precisará ser separada de outras commodities, como a soja, que ainda não vive cenário pleno de adequação antidesmatamento.

O CEO do Cecafé, Marcos Matos, menciona como solução regionalizar as análises de risco, o que significa que cada origem do café seria avaliada de acordo com suas características de manejo e cuidados. “Isso incluiria a necessidade de uma agenda colaborativa para trabalhar nessas estratégias”, argumenta.

Ellen Gordon, secretária-geral da Federação Europeia do Café, confirma que há atraso na ação europeia em propagar e auxiliar na adaptação da regulamentação para culturas cafeeiras em regiões menos profissionalizadas, como no Brasil. E a lei pode ser interpretada, em alguns casos, como uma forma “neocolonialista”.

“Nós acreditamos num esforço da comunidade europeia entender que essa regulação em todos os países produtores aplicadas com o mesmo peso pode ser um erro maior. Por isso a, federação está tentando dar apoio à Comissão Europeia no processo de implementação”, afirma.

No Reino Unido, por exemplo, não se acredita que essa adaptação para os negócios seja discutida antes de outubro, o que mostra que a agenda está sendo adiada também em países demandantes do Pacto Verde. Isso porque, o Reino Unido indicou que haverá eleições para este ano.

“Temos que estar em conformidade com a lei, mas estamos nos sentindo confusos ainda com ela”, pondera o diretor-executivo da Associação Britânica de Café, Paul Rooke.

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