Lei ambiental transforma produtores em infratores
09/12/2009 – O deputado Melles diz que é fundamental transformar as APP´s em reserva legal e recuperar as áreas degradadas, são medidas eficientes em favor do meio ambiente e que não prejudicam a produção de alimentos.
Em audiência pública da comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal nesta terça-feira 8 dedezembro, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou que a legislação ambiental vigente torna infratores 3 milhões dos 5 milhões de produtores rurais do Brasil. “Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e 1 milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis.”
A comissão analisa o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09 , 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Na opinião do ministro, apesar de tecnicamente correta, a legislação brasileira está dissociada da realidade produtiva brasileira. “Se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isto não pode ser feito a custa dos produtores rurais. O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.
O deputado Carlos Melles (DEM-MG), engenheiro agrônomo de formação, enfatizou que a defesa deve ser um papel da sociedade, uma vez que é o agronegócio brasileiro, o grande produtor de alimentos e que sustenta os bons resultados do PIB e da balança comercial brasileira. “A primeira coisa a se fazer é estancar o sangramento com a adoção de medidas para o desmatamento zero pois todos concordam com certeza nesse ponto. É fundamental transformar as APP´s em reserva legal e recuperar as áreas degradadas, são medidas eficientes. É preciso ter absoluto cuidado com o meio ambiente, mas igualmente, buscarmos uma solução que não sacrifique os produtores e até mesmo a sociedade que depende das atividades rurais”, enfatizou Melles.
Já o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que é ambientalista, enfatizou que é necessário realizar adaptações à atual legislação ambiental, premiando aqueles que preservam; mas disse que “não é possível rasgar o Código Ambiental Brasileiro, que é único no mundo e é uma garantia da preservação da biodiversidade.
Discussão técnica
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes disse ainda que a preservação da água e da terra são condições básicas para a manutenção da agricultura. Ele lamentou, entretanto, que, quando a discussão é técnica, os ambientalistas não comparecem.
Votação
O relator, Deputado Aldo Rebelo informou que as audiências nos estados vão se encerrar no início de fevereiro e que o relatório final deverá estar pronto para ser votado em abril.