Legislatura paulista começa sob controle de Serra

A nova Assembléia Legislativa de São Paulo, que será empossada amanhã, deverá ficar sob o controle do governador José Serra (PSDB). O próprio líder do PT na Casa, deputado Simão Pedro, admitiu que a oposição terá menos margem de manobra com Serra do que teve com o então governador Geraldo Alckmin na legislatura passada.

A Assembléia paulista é a única do país a tomar posse em 15 de março, 75 dias depois do início do governo de Serra e cinco meses e meio após o processo eleitoral. Na revisão constitucional de 1993, o mandato do presidente, dos governadores e do prefeito foi encurtado, para que a posse ocorresse em 1 de janeiro, mas o mesmo não se deu com o Poder Legislativo, onde prevaleceu o princípio da irredutibilidade dos mandatos. Nos demais Estados e em nível federal, os parlamentares tomam posse em 1 de fevereiro.

Neste início do governo, Serra procurou negociar o mínimo possível com a Legislatura que se encerrava, onde quase a metade dos integrantes não se reelegeu. Pediu que o antecessor, Claudio Lembo, encaminhasse questões estratégicas, como os vetos ao Orçamento e tomou suas principais iniciativas por decreto. A nova composição da Assembléia não deve lhe provocar sobressaltos.

Além do fato de Serra ter o apoio formal de 72 dos 94 deputados estaduais, a relação pragmática do tucano com o governo federal é outro limitador da atuação oposicionista. Desde sua posse, Serra trabalhou dentro do PSDB para a eleição do petista Arlindo Chinaglia para a presidência do PT, já recebeu a visita do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Alckmin tinha como estratégia para construir a candidatura presidencial apostar na desestabilização do Lula e o nível do diálogo com Brasília era zero. O Serra têm uma pauta com o governo federal: recursos para o Rodoanel e Ferroanel, expansão do metrô, estadualização do Ceagesp e do porto de Santos, entre outros pontos. Ainda não estão claras as contrapartidas políticas que serão dadas”, comentou Simão Pedro.

Sem ter como se aproveitar de dissidências na base governista, o PT não pôde reeditar a aliança tática com o PFL que elegeu o pefelista Rodrigo Garcia presidente da Casa. Tanto petistas quanto pefelistas resolveram apoiar o candidato de Serra para presidir a Assembléia, o tucano Vaz de Lima. A solidez do bloco governista deixa o PT pessimista em relação à sua capacidade de desgastar o governo Serra nos primeiros meses da nova legislatura.

Um exemplo são as investigações à respeito do desastre nas obras da linha 4 do metrô. “Dificilmente teremos número para viabilizar uma CPI. Só temos vinte votos do PT e dois do P-SOL. Nos faltam dez assinaturas para buscar na base governista e este assunto é um tabu para os tucanos”, disse o petista.

Simão Pedro foi eleito ontem em uma disputa interna onde derrotou o candidato do Campo Majoritário da sigla, o deputado Hamilton Pereira, por 11 votos a 9, graças à divisão dos deputados que seguem a orientação da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy. Inicialmente ligado ao Movimento PT, corrente interna do partido à qual pertence o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, Simão Pedro aproximou-se do senador Aloizio Mercadante na frustrada candidatura ao governo de São Paulo no ano passado e é signatário da carta “Mensagem aos Petistas”, coordenada pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que prega uma “refundação” do partido.

Pelo PSDB, que elegeu 24 deputados, o líder será José Carlos Stangarlini, um parlamentar vinculado a movimentos católicos.