Investigação do TCU revela descontrole de gastos da Agricultura
Auditoria do tribunal diz que o ministério não fiscaliza adequadamente operações milionárias em seus órgãos. Pasta informou que está adotando desde meados de julho procedimentos para melhorar controle das despesas do setor
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
Novo foco de acusações de corrupção no governo, o Ministério da Agricultura, comandado pelo PMDB, não exerce controle adequado sobre operações milionárias, abrindo brecha para desvios de verba, revela auditoria do Tribunal de Contas da União.
A investigação, aprovada em junho pelos ministros do tribunal, foi realizada no ministério e em órgãos a ele vinculados, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
“[Verifica-se] a inexistência de uma sistemática efetiva de controles internos no ministério, o que se mostra temerário por tratar-se de um órgão que exerce a fiscalização de transações de grande valor econômico, com poderes de aplicação de multas, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimentos”, diz o relatório.
O ministério é comandado desde abril de 2010 por Wagner Rossi (PMDB-SP), indicado ao cargo pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Rossi, também por indicação de Temer, presidiu a Conab de junho de 2007 a março de 2010, antes de assumir o ministério. Ele também já havia sido responsável pela gestão do porto de Santos.
O ministério foi alvo recente de ataques do ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
Em entrevista à “Veja”, Jucá Neto diz que no ministério só há “bandidos” e insinua que Rossi tentou oferecer dinheiro para que ele ficasse calado após deixar o cargo.
Rossi diz que a acusação é infundada e decorre de sua demissão (leia texto na pág A6). Jucá Neto foi exonerado após a revelação de que ele ordenou o pagamento de R$ 8 milhões a um armazém em nome de laranjas.
O mais grave dos problemas apontados pelo TCU envolve as fiscalizações do ministério e da Conab. Cabe a eles fiscalizar estoques privados de alimentos, além de condições sanitárias e processos de importação e exportação de alimentos.
Dependendo da situação encontrada, os órgãos podem aplicar multas ou determinar outras sanções. Só neste ano foram arrecadados R$ 17,6 milhões em multas.
“A insipiência na área de controles internos do ministério é particularmente preocupante no que se refere a atividades de fiscalização, em que existe contato direto entre servidores do ministério e os fiscalizados”, diz o relatório da auditoria.
Outro problema ocorre nas liberações de créditos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), que tinha R$ 2,1 bilhões de recursos para a safra 2010/2011.
Ainda hoje não há um sistema informatizado para controle das operações do fundo: tudo é feito manualmente, aponta o TCU.
Também foram constatadas falhas na emissão de laudos de perdas agrícolas, que servem de base para a liberação de pagamentos do seguro rural para produtores.